Campanha Nacional contra a entrega da base de Alcântara ao governo norte-americano

Breve Histórico da Base: Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA)

Em 1982 o governo brasileiro criou a Base de lançamentos no município de Alcântara e desapropriou, com decreto de interesse público, uma área de 52 mil hectares. Foram atingidas em torno de 500 famílias, a maioria descendentes de quilombolas e que sobreviviam da pesca e da agricultura de subsistência. Essas famílias foram deslocadas para sete agrovilas e colocadas em lotes de 15 hectares, longe dos locais de pesca.

Em 1990, o governo Collor ampliou a base com o decreto de desapropriação de mais 10 mil hectares, totalizando uma área de 62 mil hectares para o CLA.

Em outubro de 2000, o governo FHC assinou um acordo com o governo dos Estados Unidos para cessão da área da Base, ou seja, os 62 mil hectares. Pelo acordo, os Estados Unidos passariam a controlar a área e as autoridades brasileiras não poderiam nem mesmo monitorar a área. Na prática, o CLA seria uma base militar norte-americana.

Analistas advertem que o verdadeiro objetivo do governo norte-americano não é apenas fazer lançamentos de foguetes, mas poderiam utilizar ogivas nucleares como forma de manter o controle militar Amazônia.

A estratégia geopolítica dos EUA na Amazônia já inclui bases militares instaladas na Bolívia, Equador e Colômbia, e podem ser articuladas com informações provenientes do Sistema de Vigilância da Amazônia, SIVAM, programado por empresas norte-americanas. Portanto, o que está em jogo é a soberania da Amazônia e o controle de suas riquezas, de sua biodiversidade e de fontes de água potável.

Principais reivindicações do povo da área da base

A população que vive na região e está sendo atingida por essa política organizou o Movimento dos Atingidos pela Base (MAB). Suas principais reivindicações são:

– Identificar as famílias que vivem na região atingida e levantar suas necessidades.
– Não re-alocar mais nenhuma família, em especial as 210 que estão ameaçadas pela ampliação dos 10 mil hectares da base.
– Direito a trabalhar nas terras do decreto (dentro dos 52 mil há), mesmo como concessão de uso.
– Garantia de regularização daquelas terras que estão dentro do CLA, já que eram “terra de preto” (quilombolas).
– Garantir educação para todos os adolescentes, além de assistência técnica, capacitação e recursos para desenvolver a produção agrícola nessas terras.
– Criação de um Fundo social, composto por 15% do valor de cada lançamento espacial. Destes recursos, 5% seriam para a Prefeitura, e 10% para as comunidades que foram deslocadas.
– Que o governo brasileiro não entregue a Base para os norte-americanos.

Situação do acordo entre o Governo Brasileiro e o governo norte-americano

Por força da Constituição brasileira, qualquer acordo internacional precisa da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. O Governo brasileiro enviou ao Congresso o acordo já assinado, para aprovação, como condição necessária para o governo norte-americano entrar na área.

Em 2001, o acordo foi apreciado na Comissão de Relações Exteriores. O relator, Deputado Waldir Pires (PT-BA), produziu um parecer aprovado por unanimidade, no qual indefere o acordo nessas condições e propõe mudanças que garantam soberania brasileira sobre a área.

O acordo passou a ser apreciado na Comissão de Ciência e Tecnologia. O relator, deputado José Rocha (PFL-PA), produziu um parecer favorável ao acordo original, aprovado por essa Comissão.

Em março de 2002, o acordo foi então encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça, cujo relator é o Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). O deputado deve produzir um novo parecer para ser votado pela Comissão.

Em seguida o relatório da Comissão deve ir para votação em Plenária, onde os deputados normalmente seguem a orientação das Comissões.

CAMPANHA NACIONAL CONTRA O ACORDO

É preciso barrar esse acordo na Câmara, porque sua aprovação permitirá que o governo dos EUA assuma o controle de toda área da Base (62 mil hectares), com sérias conseqüências para as comunidades locais e para a soberania nacional.

Favor enviar mensagens exigindo que o Deputado Zenaldo Coutinho, a exemplo do deputado Waldir Pires, reprove o acordo.

Escrever para:

Deputado Zenaldo Coutinho
Câmara dos deputados

Fax. 061.318.22.66
Anexo 3 – 70000 Brasilia- DF

E fiquemos todos alertas! Quando o acordo for levado para votação em Plenária, precisaremos pressionar todos os líderes das bancadas no Congresso.

Breves

Jornada de Luta dos Rurais

De 20 a 25 de maio, as famílias trabalhadoras rurais do MST realizam Jornada de Luta dos Rurais. A atividade representa um espaço contra o modelo econômico do governo FHC, que marginaliza a agricultura, levando miséria ao campo. Durante a jornada, mais de 6 mil famílias em 13 estados estão realizando atividades como acampamentos, marchas, caminhadas e ações relacionadas com a Campanha Nacional contra a Alca (Área de Livre Comércio das Américas).

Prisão de militantes do MST no Pontal do Paranapanema (SP)

Em 23 de maio, seis integrantes do MST foram presos e vários outros estão com prisão preventiva decreada. O juiz Atis de Oliveira, de Teodoro Sampaio, decretou estas prisões por ter ocorrido um desentendimento administrativo entre o Itesp (Instituto de Terras de São Paulo) MST, e outros lavradores durante a distribuição de lotes e implantação do assentamento no município de Euclides da Cunha.

O juiz levou o processo para casa e está impedindo os advogados do MST de conseguir cópia e recorrer ao Tribunal de Justiça. Assim, denunciamos a perseguição política desencadeada pelo juiz Atis de Oliveira. Os problemas sociais não podem ser solucionados com prisões.

Eldorado dos Carajás: a farsa dos julgamentos

O massacre de Carajás, em que foram assasinados 19 sem-terras e outros 69 foram gravemente feridos – dois deles vindo a morrer anos mais tarde – foi um dos mais hediondos crimes cometidos na historia contemporanea do Brasil. No entanto, todo processo foi sendo montado para que não houvesse punições.

Embora o coronel Pantoja e o Major Oliveira tenham sido condenados nas últimas semanas – a penas mínimas, de 8 a 12 anos por assassinato, – sabemos que ambos vão recorrer em liberdade.

A tática utilizada por eles foi culpar o governador e o comando porque sabem que já estão fora do processo. Se fosse séria a acusaçao, os proprios advogados de defesa não teriam dispensado o governador e o Secretário de Segurança, como seus testemunhas, como fizeram no primeiro julgamento, que conseguimos anular. Que acordo terá havido, para que nesse julgamento os advogados dos oficiais dispensassem o governador e o secretário?