Resultado do julgamento de Eldorado dos Carajás confirma a farsa anunciada

CPT Pará, MST Pará, CJP da CNBB e Cáritas

Dois dias após o encerramento da última sessão do julgamento de Eldorado do Carajás, os meios de comunicação local, nacional e internacional apresentaram as idéias centrais de algumas entidades de Direitos Humanos nacionais e internacionais indicando que o resultado do julgamento foi “a crônica de uma frustração anunciada”, como declarou Paulo Sérgio Pinheiro, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. “O maior julgamento da história do Brasil, totalizando 120 horas, em cinco sessões, mais uma vez expõe as profundas falhas no sistema de justiça do Estado do Pará”, informou o comunicado da Anistia Internacional.

Na verdade o pronunciamento da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a nota da Anistia Internacional confirmaram o que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e Pastorais Sociais da CNBB Norte 2 já haviam anunciado antes mesmo do início da primeira sessão do Julgamento de Eldorado: “A justiça brasileira nunca pune as autoridades que mandam e os que executam crimes que violam os direitos humanos. A condenação quando ocorre é apenas um arranjo feito para disfarçar a impunidade que é assegurada pelo próprio estado, através do judiciário”.

Dos 142 policiais, entre soldados e oficiais, apenas duas condenações que evidenciam uma ação simbólica e incoerente, como afirmou a Anistia Internacional: “As condenações agora parecem ser pouco mais que um gesto simbólico, dada a inabilidade da investigação policial e do processo judicial em identificar individualmente os responsáveis criminais pelas mortes a tiros e golpes de facão de 19 ativistas rurais”. Mesmo a Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos do Pará, que manteve a esperança de um julgamento isento e imparcial, teve que se retirar às vésperas da última sessão por somente neste momento se convencer da farsa anunciada.

Durante todas as sessões do julgamento, ficou evidente a total ausência da sociedade civil organizada. Mesmo quando foi aberto ao público em geral, por ocasião da 4a. Sessão, a sociedade se manteve distante da sala do júri. Membros de entidades de Direitos Humanos passaram pelo salão do júri apenas para confirmar, em lócus, de um lado, a nítida insegurança do juiz Roberto Moura na condução do julgamento. Do outro, o vazio do plenário, ocupado apenas pela imprensa local, que registrou o quanto a intolerância e a opulência do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) demonstrou a fragilidade do judiciário paraense para julgar crimes que violam os direitos humanos.

Pedimos a todas as entidades de Direitos Humanos e de apoio à organização e a luta dos trabalhadores rurais para enviarem carta de protesto ao Ministro da Justiça e a Presidente do Tribunal de Justiça do Pará pedindo A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO E A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DOS CRIMES DE DIREITOS HUMANOS PARA A ESFERA FEDERAL. Este julgamento desnudou definitivamente a necessidade e a urgência da aprovação da Lei que julgará os crimes de Direitos Humanos.

É preciso continuar firme na luta pela justiça no campo e contra a impunidade reinante no Estado do Pará e no Brasil e a FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE DIREITOS HUMANOS.

Tribunal de Justiça do Estado – TJE
Presidente: Climenie Bernadette de Araújo Pontes
Largo de São João s/n – Cidade Velha – 66015-260 – Belém-PA
fax 91 212 2922

Ministério da Justiça
Dr. José Gregori, Ministro da Justiça
Esplanada dos Ministérios, T, 4o. Andar 70.064-9000 – Brasília
Fax 61 321 1565/ 226-7980/ 322 6817