Escolas itinerantes do MST têm seu regimento aprovado

Seis anos após sua primeira aprovação legal, as Escolas Itinerantes em acampamentos do MST tiveram seu regimento escolar aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul.

Em 18 de dezembro de 2002, a sessão plenária do Conselho Estadual de Educação aprovou estes Regimentos, ampliando a abrangência das Escolas Itinerantes também para a continuidade dos estudos de 6.ª à 8.ª séries e ensino fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Com esta aprovação, as escolas passam legalmente a ser chamadas de “Cursos Experimentais”, pois são uma extensão dos cursos oferecidos pela Escola-Base.

Na prática, mais do que a garantia legal de organizar a educação infantil, dar continuidade à escolarização de 6ª a 8ª séries e turmas de Educação de Jovens e Adultos nos acampamentos, tudo sob a responsabilidade do Estado, a aprovação significa o reconhecimento político e pedagógico da experiência dos educadores e educadoras da Reforma Agrária.

Uma experiência que começou com o desafio de garantir o acesso a educação às crianças que estavam acampadas e de que essa educação fosse reconhecida legalmente e aproveitada quando estas crianças chegassem às escolas dos assentamentos. Isto significou também construir uma proposta pedagógica para estas escolas, desde o planejamento, de como fazer o dia a dia, pensar a organização curricular a partir da realidade, fazer a formação de educadores, considerando os saberes dos sujeitos ali envolvidos, sem que houvesse um modelo ou uma experiência anterior.

As Escolas foram batizadas como “Itinerantes”, por acompanharem o itinerário do acampamento até o momento em que as famílias acampadas chegam ao assentamento. Para a Professora Isabel Camini, do Setor Estadual de Educação, o nome “Itinerante” também “significa uma postura pedagógica de caminhar junto com os sem terra, o que sinaliza um grande avanço no sentido de afinidade entre os processos formais de escolarização e as vivências e práticas educativas de um movimento social organizado, como o MST”.

O processo de construção das Escolas Itinerantes exigiu também mobilizações e lutas. Em novembro de 1996, 70 crianças e adolescentes estiveram presentes, pressionando, na sessão do Conselho Estadual de Educação que aprovou a Escola Itinerante como Experiência Pedagógica por dois anos. Assim, legalmente os educandos são matriculados legalmente numa Escola-Base, a Escola Nova Sociedade, no Assentamento Itapuí, e cursam a educação fundamental normalmente nos acampamentos do MST.

A primeira aprovação e reconhecimento eram apenas uma parte do processo. “Enquanto transitava junto ao CEED/RS, outros tantos movimentos aconteciam: novas escolas se abriam ao amanhecer de novas ocupações e acampamentos, visitas permanentes do Setor de Educação do MST aos novos educadores, encontros locais, regionais e estaduais iam ajudando a construirmos coletivamente a escola dos acampados” relembra a Educadora.

Novos desafios surgiam a cada acampamento. Em fins de 2000 haviam 17 Escolas Itinerantes organizadas no Estado, um desafio que incluía desde organizar a construção de barracos até formar novos educadores. O processo de construção do Regimento Escolar da Escola-Base e das Escolas Itinerantes foi mais um desafio. Elaborado com a participação constante dos educadores, o regimento deixa explícito que esta escola deveria estar e ser identificada com o MST enquanto organização social.

Para Isabela Camini, a mudança de nome não influencia em nada pois, “Para nós do MST, sempre será Escola Itinerante, que está perto e junto dos que lutam, seja onde for: no latifúndio improdutivo, à beira da estrada, em frente a prédios públicos ou em praças, debaixo de árvores e mesmo em caminhadas”.