Por uma Reforma Agrária pacífica e uma solução urgente para as famílias de Pernambuco

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra defende o direito dos trabalhadores rurais permanecerem no Engenho Prado. Estes trabalhadores, que moram lá há seis anos, ocuparam a área por se tratar de terras improdutivas que não cumpriam com sua função social. A área possui 2,6 mil hectares, sendo que destes, 800 hectares estão sendo cultivados pelas famílias Sem Terra. Os produtos ali cultivados abastecem várias cidades circunvizinhas com produtos agrícolas orgânicos. Por isso defendemos que eles resistam na terra usando seus instrumentos de trabalho.

Lamentamos a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de manter o mandado de reintegração de posse do Engenho Prado e apelamos para que o governo resolva definitivamente a situação de maior conflito no Estado, que são as áreas do complexo do Grupo João Santos (Engenho Prado, Engenho Bonito e Usina Aliança).
Buscaremos várias formas de impedir o despejo das famílias acampadas na área. Iremos recorrer no próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco e no Supremo Tribunal Federal. Contamos também com o cumprimento do acordo feito com o governo do Estado, no qual qualquer reintegração de posse só pode ser feita após negociação com o MST e a CPT.

Vamos pressionar o INCRA para que cumpra com sua parte. Em 20 de maio foi feito um acordo entre Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Governo Estadual, Ouvidoria Agrária, CPT e MST garantindo que até 20 de junho deste ano o INCRA encaminharia o processo de desapropriação das áreas do Grupo João Santos, incluindo Engenho Prado, Bonito e Aliança. Até agora, apenas a vistoria do Engenho Prado foi realizada. Mesmo sendo considerada área improdutiva pelo INCRA, até o momento o órgão não encaminhou o decreto.

A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco criou uma situação muito tensa na Região da Mata Norte com a possibilidade de haver mais um despejo. Quando o MST e a CPT declararam em 29 de julho, após a decisão do Tribunal de Justiça, de que iriam resistir ao despejo, caso ocorra, estavam falando em utilizar o que temos de mais importante, que é o número de pessoas acampadas, contando com a solidariedade dos acampamentos e assentamentos da região da Mata Norte do Estado e o apoio da sociedade para impedir o despejo e assim ganhar tempo e possibilitar que o INCRA possa entrar com ação de desapropriação da área.

O MST de Pernambuco nunca defendeu a luta armada como método político de fazer a Reforma Agrária ou de resolver conflitos. Nossa força não está em usar armas, mas na justeza da necessidade da Reforma Agrária. Os latifundiários e suas milícias é que usam constantemente armas contra os trabalhadores. Por isso, repudiamos a forma como alguns jornais noticiaram o clima de tensão no Engenho Prado.

Esperamos que o governo e a sociedade entendam que os trabalhadores são vítimas da violência da falta de terra e da violência dos latifundiários, especialmente aqui em Pernambuco.

Exigimos que a Polícia Federal desarme todas as milícias e jagunços que existem em Pernambuco.

Jaime Amorim
P/ Direção Estadual – MST – Pernambuco