Tribunal Internacional julga moralmente o Judiciário

Fonte Diário do Pará

Entre 1995 e 2002 foram assassinados no Pará 113 trabalhadores, mais de 40% das mortes violentas no campo registradas no Brasil nesse período. “A culpa não recai apenas nos governos de FHC e Almir Gabriel, mas também no Poder Judiciário, que não consegue agilizar o julgamento dos casos e punir os responsáveis”, diz Jax Pinto, coordenador da CPT no Estado.

A causa e os responsáveis por essas mortes estarão no banco dos réus entre 27 e 30 deste mês, em Belém, durante o Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio no Pará, 15 anos após o Tribunal da Terra, realizado em abril de 1988.

Presidido pelo jurista e presidente da Fundação Interamericana de Direitos Humanos, Hélio Bicudo, e organizado pelas entidades do movimento social ligadas à questão fundiária, o julgamento trará a Belém 11 jurados nacionais e internacionais, entre juizes federais, sociólogos e advogados norte-americanos, representantes de entidades sociais da Argentina, Equador e Irlanda e de entidades governamentais e não-governamentais defensoras e ativistas dos Direitos Humanos.

De todos os casos a serem apreciados durante o tribunal, o único que foi a julgamento foi o do massacre de Eldorado dos Carajás, em abril de 1996. “A impunidade é praticamente total e o julgamento pretende mobilizar a sociedade brasileira e local para o alto índice de impunidade e violação dos Direitos Humanos no Brasil e em especial no Pará”, diz o advogado.

Assassinatos em julgamento

• Onalício Barros (Fusquinha) e Valentim Serra (Doutor), lideranças do MST mortos em março de 1988 em Parauapebas José Dutra da Costa, sindicalista assassinado em novembro de 2000 em Rondon do Pará.

• Ademir Alfeu Federicci (Dema), morto em agosto de 2001 em Altamira.

• Família Lima, chacinada em setembro de 2001 em Marabá.

• Ivo Laurindo do Carmo, líder do MST morto em junho de 2002 em Irituia.

• Bartolomeu da Silva, sindicalistamorto em julho de 2002 em Altamira.

• José Orlando Sousa, líder de agricultores sem-terra morto, em Santarém, em maio deste ano.

Sem terra já começam a ocupar a Praça da Leitura

O lançamento do tribunal será hoje, 27 de outubro, às 18h, em ato-show na Praça da Leitura, em São Brás, onde estão sendo construídas barracas e barracões para receber os sem-terra que participarão do julgamento. Na terça, de nove ao meio-dia, haverá uma mesa-redonda no Clube Monte Líbano, sobre o tema “A questão fundiária e agrária na América Latina: conflito e violência”, de 9h às 12h. Das 15h às 18h acontece a segunda mesa-redonda, sobre “Reforma Agrária no Brasil”, além d o lançamento do livro “Viúvas da Terra”. Nos dias 29 e 30 se realiza o tribunal no Teatro do Sesi.

A acusação também levará a julgamento a violação do direito à vida, à liberdade e à livre manifestação, do direito ao acesso a um Poder Judiciário imparcial e independente, ao trabalho e, por último, a violação ao direito das futuras relações, relacionado aos crimes ambientais. “De todos os casos será informada a situação do processo na esfera policial ou judicial”, informa Jax Pinto.

Trinta e um anos de assassinatos e impunidade no campo

A CPT afirma que entre 1971 e 2002 (31 anos) foram assassinados 726 camponeses no Pará. Apenas na primeira metade desse período (1971-1985) foram 340 assassinatos em conflitos fundiários. Entre 1986 e 2002 esse número subiu para 386 casos. Apenas sete acusados foram condenados, o que perfaz 0,82% do total de casos. Entre os condenados há três mandantes, um intermediário e três pistoleiros.

Adelar Cupsinski, advogado da CPT e do MST, informa que o tribunal divulgará um dossiê que comprova a violência a que os trabalhadores rurais foram submetidos nesse período. “Nós temos subsídios suficientes para condenar os réus, tendo em vista a violência que ocorreu nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Almir Gabriel, no Pará”, afirma.