Edição especial: notas

Plano Nacional de Reforma Agrária é entregue a Miguel Rosseto

Após dois meses de trabalho, a equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário, composta por mais de 40 técnicos e coordenada por Plínio de Arruda Sampaio, entregou ao ministro Miguel Rosseto o Plano Nacional de Reforma Agrária.

Em linhas gerais, o plano traz um programa “massivo” de assentamento nos próximos quatro anos, atingindo um milhão, dividindo 200 mil por ano e 400 mil famílias no último ano. O PNRA defende a desapropriação casada com a agroindústria, educação, infra-estrutura basica e m programa de capacitação e assistência técnica.

Do ponto de vista administrativo, a proposta é criar três autarquias subordinadas ao MDA. A principal é o Incra, que fará desde o desapropriamento das terras até o assentamento das famílias. Já a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) será a responsável pela produção, comercialização e crédito das famílias. A terceira autarquia será constituída como uma espécie de Instituto de capacitação e assistência técnica.

Na opinião dos movimentos sociais do campo, o PNRA é fundamental para acelerar a Reforma Agrária e eliminar o latifúndio. Para saber mais sobre o Plano, entre em contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

STJ garante liberdade a líderes do MST

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a liberdade a Márcio Barreto e Valmir Rodrigues Chaves. O habeas corpus foi concedido por unanimidade pelos ministros.

Os crimes dos quais os trabalhadores rurais são acusados ocorreram entre junho e agosto de 2000. Segundo o processo, eles teriam infringido os artigos 155 (roubo) e 288 (formação de quadrilha) do Código Penal, acusações que determinaram a decretação de prisão cautelar em 11 de julho deste ano.

O relator do pedido de habeas corpus, Ministro Paulo Medina, deixa claro que não havia necessidade de pedir a prisão preventiva, “que somente tem cabimento quando é suficientemente fundamentado, com expressa menção à situação concreta que carateriza a necessidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal”.

Leia, a seguir, trecho da sentença proferida pelo relator, ministro Paulo Medina:

“Registre-se, diversamente do afirmado no acórdão hostilizado, que os pacientes são obreiros rurais integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que lutam e sacrificam-se por mais razóavel meio de vida, onde a dignidade social somente pode ser restaurada no momento em que se fizer a verdadeira, necessária e indispensável Reforma Agrária no país.

Enquanto campear a incerteza de seus resultados e for incerta a atuação política, encontrar-se-á a revolta justa e a insatisfação crescente dos menos favorecidos nos contextos econômico, social e político do Brasil.

Posto isso, acolho o parecer ministerial e concedo a ordem para revogar a prisão preventiva dos acusados.”

Diolinda e Mineirinho de volta à luta

Na tarde de 3 de novembro, foram julgados, no Tribunal de Justiça de São Paulo, os habeas corpus de 11 trabalhadores rurais sem terra ligados ao MST, que tiveram prisão decretada no dia 11 de setembro deste ano. Todos os trabalhadores foram absolvidos e responderão ao processo em liberdade. Felinto Procópio (o Mineirinho) e Diolinda Alves de Souza já estão em liberdade. José Rainha Júnior continua preso devido a outro processo.

Aproveitamos este espaço para agradecer a solidariedade de todas as pessoas e entidades que que participaram de nossas campanhas, escrevendo aos trabalhadores e trabalhadora rural presos injustamente ou às autoridades, demonstrando profunda indignação com a privação da liberdade destes lutadores.

Nas palavras de Diolinda: “Recebemos muito apoio e carinho. Não foram só as visitas de pessoas que são muito próximas da gente. Recebemos cartas até do exterior, nos incentivando a continuar na luta. Dizendo que a prisão era um absurdo, uma perseguição a quem luta pela terra.”

Vamos continuar lutando pela liberdade dos 20 companheiros que ainda continuam presos em São Paulo, Paraíba, Paraná e Mato Grosso do Sul. Os endereços para protestar você encontra no MST Informa nº 48, que se encontra no arquivo de edições anteriores e pode ser acessada no final desta mensagem.

Breves

Jornada pela democratização da mídia

Atividades nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo marcarão a Jornada pela Democratização da Mídia. A Jornada nasceu da necessidade de fortalecer uma comunicação mais democrática no Brasil, denunciando as freqüentes tentativas de criminalização das lutas populares. Anote a programação:
– 8 e 9 de novembro, às 14hs em Belo Horizonte (Mineirinho e Universidade Federal de Minas Gerais, respectivamente)
– 10 de novembro, no Rio de Janeiro (Teatro da Associação Brasileira de Imprensa) – Rua Araújo Porto Alegre, 71 – a partir das 19hs
– 11 de novembro, em São Paulo (TUCA) – Rua Monte Alegre, 984 à partir das 19h30

Tribunal Internacional dos crimes do latifúndio: FHC e Almir Gabriel são condenados
De 27 a 30 de outubro, movimentos sociais e entidades de direitos humanos promoveram em Belém, no Pará, o Tribunal Internacional dos crimes do latifúndio. Em votação unânime, os oito jurados condenaram os réus, Fernando Henrique Cardoso e Almir Gabriel por serem responsáveis por diversos crimes de violação dos direitos humanos e ambientais no Pará.

Eles foram culpados pelos crimes de violação do direito à vida. Entre os anos de 1995 e 2002, das 271 mortes ocorridas em função de conflitos agrários no país, 113 aconteceram no Pará, onde também foram registradas 76 tentativas de assassinatos. O segundo item da acusação, violação do direito à liberdade, aponta que, durante os mandatos de Cardoso e Gabriel, ocorreram 454 prisões de sem-terra e lideranças indígenas no Pará, 119 delas entre os anos de 2000 e 2002. As condições precárias das celas, a falta de alimento para os presos e a ocorrência de tortura foi, segundo o processo, uma característica comum a todos os casos, o que também constou de um relatório da ONU sobre tortura elaborado em abril de 2001. Outra violação de direitos humanos foi a destruição total das casas, dos bens pessoais e das lavouras dos agricultores em ações de desocupação executadas pela polícia. Saiba como foi o Tribunal.

Sem terra visitam museu

80 sem terras do acampamento Isa Cunha, visitaram, em 6 de novembro, o Museu Emílio Goeldi, no Pará. O museu é uma instituição de pesquisa científica dedicada a investigar e difundir o conhecimento da Amazônia. Atua nas áreas de antropologia, arqueologia, etnografia, biologia e ecologia, entre outras.

O convite da visita partiu do presidente da Associação de Servidores do Museu, Inácio Leite, para ele as instituições de pesquisas tem como obrigação se aproximar dos movimentos sociais. Novas visitas serão agendadas a partir das mobilizações do movimento na capital do Pará.

Cartas

Adorei ter recebido as noticias do MST Informa, gostaria de continuar recebendo. Acredito que nossa luta agora, além de ser contra o latifundio deve ser contra o sistema capitalista. Pelo que tenho notado, o companheiro Lula e o PT, querem mesmo é “humanizar o capitalismo”, será que isso vai dar em algum lugar? José da silva Oliveira (zezinho)

Sou professora de geografia em turmas de 5ª a 8ª séries do ensino regular em Planaltina-DF. Costumo, no dia-a-dia, fazer em sala de aula, discussões acerca dos assuntos econômicos, políticos e sociais de nosso país e do mundo.Para enriquecer e facilitar as nossas discussões gostaria de estar recebendo os informativos deste movimento. Ressalto a minha profunda admiração por esta organização que tanto tem buscado a igualdades de condições entre todas e todos. elbiaalmeida@ig.com.br

Muito corajosa a posição dos deputados paranaenses de tornar o Estado do Paraná uma “área livre de transgênicos”, posição que está sendo adotada também por Mato Grosso. Corajosa porque vai de encontro a uma orquestração internacional pró-transgênicos, cuja “menina dos olhos” é a América Latina. (…) Na minha humilde opinião, é muito bom ver gente de coragem tomando atitudes contra as transnacionais, impondo limites à universalização do espaço agrícola brasileiro, mas será preciso que o nosso governo federal participe desse processo com um plano nacional, exponha claramente sua posição e perca o medo de “assustar os mercados”. Carlos Renato, professor, Araraquara – SP