Congresso vota, quarta-feira (12/05), PEC do trabalho escravo
Na quarta-feira, 12 de maio, será votado o relatório do deputado Tarcísio Zimmermann (PT) na comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê a expropriação de terras onde for constatado trabalho escravo. A votação, originalmente programada para o dia 5, teve que ser adiada devido a manobras de deputados contrários à aprovação da PEC. Para participar da campanha pela aprovação do projeto, envie mensagens para os deputados da comissão indecisos ou contrários à PEC. Veja a relação dos endereços eletrônicos no final do texto.
Uma vez aprovada pela comissão, a proposta de emenda constitucional seguirá para votação no plenário da Câmara e, de lá, para sanção presidencial. Ela já foi aprovada anteriormente pelo Senado.
A ação dos ruralistas na primeira votação
A estratégia dos ruralistas que adiou a votação no dia 5, foi comandada pelo ex-presidente da Udr, Ronaldo Caiado (PFL-GO) e pelos deputados Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e Kátia Abreu (PFL-TO). Eles solicitaram voto em separado para as alterações no texto da PEC que eles propunham.
Esta proposta alteraria o texto aprovado anteriormente pelo Senado, obrigando, então, que o relatório retornasse à comissão especial e ao Plenário dos senadores para votação. Após novo acordo no Senado, a PEC voltaria à Câmara dos Deputados. Este processo estenderia os prazos para que a proposta seja incluída no texto constitucional.
Como não houve acordo, o relator Zimmermann adiou a votação. O voto em separado dos ruralistas solicitou que a terra onde for constatado trabalho escravo seja desapropriada apenas após a conclusão do processo judicial movido pelo Ministério do Trabalho nestes casos. O texto original defende a expropriação da propriedade assim que ocorre a constatação de mão de obra em condições de escravidão.
O deputado Bentes alegou também que a proposta tem um caráter discriminatório, pois, segundo ele, atingirá apenas os envolvidos com trabalho escravo rural. Ele propôs a inclusão das áreas urbanas. Zimmermann havia se comprometido em analisar a questão, mas criticou o encaminhamento. “Os grupos móveis de fiscalização contra o trabalho escravo jamais encontraram qualquer caso no espaço urbano. Não faz sentido legislarmos sobre uma hipótese, uma miragem”, disse o petista.
Caso o relatório seja aprovado, restará apenas a votação no Plenário, onde deve se travar nova batalha com os ruralistas.
O trabalho escravo no Brasil
Em março deste ano, o Brasil reconheceu na Organização das Nações Unidas a existência de pelo menos 25 mil pessoas reduzidas à condição de escravos no país.
De 1995 – quando começou o combate ao trabalho escravo – até 2003, 10.726 pessoas foram libertadas em ações dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. No total, foram 1.011 propriedades fiscalizadas em 243 operações.
Campanha de pressão popular pela aprovação da PEC 438/2001
A ONG Repórter Brasil fez um levantamento prévio de como estão distribuídos os votos na comissão e divulgou os endereços eletrônicos para contato dos seus membros. A idéia é que a população pressione através do envio de mensagens para os deputados indecisos e contrários à PEC.
Posicionaram-se a favor da PEC
Almerinda de Carvalho (PMDB – RJ) – [email protected]
Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) – [email protected]
Colbert Martins (PPS-BA) – [email protected]
Daniel Almeida (PCdoB- BA) – [email protected]
Dra. Clair (PT-PR) – [email protected]
Eduardo Barbosa (PSDB- MG) – [email protected]
Enio Bacci (PDT – RS) – [email protected]
Isaías Silvestre (PSB-MG) – [email protected]
Leonardo Monteiro (PT-MG) – [email protected]
Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP) – [email protected]
Luiza Erundina (PSB-SP) – [email protected]
Marcelo Ortiz (PV-SP) – [email protected]
Neyde Aparecida (PT-GO) – [email protected]
Paulo Rocha (PT-PA) – [email protected]
Ricardo Rique (PL-PB) – [email protected]
Tarcisío Zimmermann (PT-RS) – [email protected]
Indecisos ou contrários à PEC
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB- SP)- [email protected]
André Zacharow (PP-PR) – [email protected]
Anivaldo Vale (PSDB- PA) – [email protected]
Asdrubal Bentes (PMDB- PA) – [email protected]
Bernardo Ariston (PMDB- RJ) – [email protected]
Francisco Rodrigues (PFL-RR) – [email protected]
Helenildo Ribeiro (PSDB- AL) – [email protected]
Homero Barreto (PTB- TO) – [email protected]
José Thomaz Nonô (PFL- AL) – [email protected]
Josué Bemgtson (PTB- PA) – [email protected]
Kátia Abreu (PFL- TO) – [email protected]
Marcos Abramo (PFL-SP) – [email protected]
Ronaldo Caiado (PFL- GO) – [email protected]
Teté Bezerra (PMDB- MT) – [email protected]
Wagner Lago (PP-MA) – [email protected]
Zé Lima (PP- PA) – [email protected]
