Movimentos enviam carta sobre biossegurança ao presidente Lula

O MST, o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ActionAid Brasil, entre outros signatários, enviaram ontem uma carta ao presidente Luis Inácio Lula da Silva solicitando que o plantio de transgênicos não seja liberado através de Medida Provisória.

Na carta, as organizações e movimentos considera fundamental que cada estado tenha a possibilidade de declarar seus territórios livres de trangênicos, “se assim seu povo e as assembléias legislativas optarem, como já o fizeram em Santa Catarina, Paraná e Goiás”.

O documento também ressalta a necessidade de garantir a rotulagem obrigatória de produtos transgênicos.

Outra carta foi enviada à Ministra do Meio Ambiente Marina Silva colocando a importância de sua posição contrária à implementação dos organismos geneticamente modificados.

Reproduzimos abaixo a carta enviada a Lula:

“Exmo. Sr. Presidente da República,

As entidades abaixo assinadas assistiram estarrecidas às negociações ocorridas no Senado Federal entre o Ministro Aldo Rebelo e o líder do governo, senador Aloízio Mercadante, e as bancadas da base e da oposição para votar o projeto de lei de Biossegurança enviado por V.Ex.a e aprovado, na sua essência, pela Câmara de Deputados. As entidades e movimentos estávamos favoráveis ao primeiro projeto encaminhado pelo governo à Camara, mas fomos assitindo ele ser desfigurado passo a passo, sem que os lideres do governo no congresso o defendesse, ao contrario, contribuíram para sua desfiguração.

Agora, no Senado, apesar da manifesta oposição da Ministra Marina Silva e da sociedade civil organizada, os representantes do governo fizeram aprovar nas comissões do Senado um substitutivo que contraria totalmente o projeto de lei enviado por V.Ex.a, e que viola de forma flagrante vários preceitos constitucionais.

Mais chocados ainda ficaram as signatárias com a notícia veiculada pela imprensa que V.Ex.a prepara-se para enviar ao Congresso uma Medida Provisória incorporando este mesmo substitutivo inconstitucional e oposto ao projeto que V.Ex.a assinou, sem dar margem à Câmara de Deputados de corrigir as modificações introduzidas pelo Senado no PL de sua autoria e que o desfiguraram totalmente.

A proposta aprovada nas Comissões do Senado e que V.Ex.a prepara-se para introduzir em uma MP viola o Princípio da Precaução da Convenção da Biodiversidade, convenção assinada pelo Brasil. Ela prefigura a liberação dos transgênicos sem qualquer estudo prévio de impacto ambiental e de risco para a saúde dos consumidores sem que tais produtos tragam qualquer benefício para os produtores e exportadores brasileiros.

V.Ex.a aceitou, sem ouvir opiniões contraditórias, a propaganda pró transgênicos de alguns cientistas da Embrapa, das empresas multinacionais de biotecnologia e dos produtores de soja do Rio Grande do Sul, estes últimos iludidos por resultados aparentes e de curto prazo.

Esperamos ainda que V.Ex.a não amplie a liberação indiscriminada dos transgênicos por medida provisória e que o governo recupere a coerência, defendendo o PL apresentado por V.Ex.a à Câmara de Deputados e garantindo a segurança ambiental, dos consumidores e a soberania nacional, feridas de morte pelo substitutivo mencionado. Consideramos fundamental, também que os estados tenham possibilidade de declarar seus territórios livres de transgênico, se assim seu povo e as assembléias legislativas optarem, como já o fizeram em Santa Catarina, Paraná e Goiás. Bem, achamos fundamental garantir o direito da população ler no rótulo, se o alimento contem Ogms ou não. Lei já aprovada, embora não cumprida pelas industrias, e que agora no projeto dos senadores pretende ser revogada.

As espantosas incorreções e equívocos do governo de V.Ex.a neste tema colocam a sociedade civil organizada em posição de profunda frustração com o seu governo e desiludem os que, no Brasil e no exterior, aplaudiram a nomeação da Ministra Marina Silva como uma garantia de que, finalmente, as questões ambientais e da sustentabilidade do desenvolvimento seriam assumidas por um governo brasileiro.

Brasil, 20 de setembro de 2004.

Ainda com últimas esperanças,

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
FNECDC – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria
Rede Ecovida de Agroecologia
Action Aid Brasil
MMC – Movimento das Mulheres Camponesas
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
CPT – Comissão Pastoral da Terra
PJR – Pastoral da Juventude Rural