Lula deve sancionar hoje Medida Provisória que libera plantio de transgênicos
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Lula deve sancionar hoje Medida Provisória que libera plantio de transgênicos
12/01/2005
Fonte Gazeta Mercantil
O Ministério da Agricultura enviará só amanhã o documento exigido pela China para garantir a segurança da soja transgênica exportada pelo Brasil. O motivo é que o presidente Lula deve sancionar hoje a Medida Provisória nº 223, que autoriza o plantio e a comercialização da atual safra (2204/05) de soja transgênica no país.
A sanção do presidente, entende o ministério, dará mais força ao documento que será enviado à China. “Assim, fica mais fácil provar aos chineses que adotamos as mesmas regras para o produto consumido aqui e lá fora”, afirma Odilson Ribeiro, chefe da Divisão de Acordos Sanitários e Fitossanitários do ministério. A sanção do presidente Lula deve ser publicada na edição do Diário Oficial da União de amanhã.
A China suspendeu na última segunda-feira a emissão das licenças de importação da soja brasileira sob a alegação de que venceu em 31 de dezembro do ano passado a declaração que garantia a segurança do produto brasileiro à saúde humana, animal e ao meio ambiente, de acordo com a avaliação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
O documento, que não havia sido renovado até agora em função da demora na aprovação da nova Lei de Biossegurança, será assinado pelo ministro Roberto Rodrigues e o secretário de Defesa Agropecuária, Gabriel Maciel.
A China é o maior mercado consumidor da soja brasileira. Em 2004, o país vendeu US$ 2,115 bilhões em grão, farelo e óleo de soja ao mercado chinês – foram 6,6 milhões de toneladas. No próximo sábado, uma missão brasileira discute com os chineses, em Pequim, o estabelecimento de um nível máximo de transgenia nos carregamentos de soja nacional. Segundo Ribeiro, o Brasil defenderá uma tolerância de 0,9% na reunião com autoridades do Ministério da Quarentena e Qualidade Alimentar da China.
