Sociedade civil boliviana consegue suspender contrato de privatização da água

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Sociedade civil boliviana consegue suspender contrato de privatização da água

25/01/2005

Fonte: Adital

O resultado de uma manifestação pacífica de 3 dias, feita pela população de El Alto, região metropolitana de La Paz, foi a suspensão por parte do governo, dos serviços da maior transnacional do mundo no ramo de serviços de água, a Suez- Águas de Illimani, responsável pela privatização deste bem natural na Bolívia.

Durante os dias 10,11, e 12 de janeiro os habitantes de El Alto saíram às ruas para bloquear as principais vias e evitar a circulação de veículos, os comerciantes, por sua vez, mantiveram seus estabelecimentos fechados radicalizando, assim, essa greve cívica convocada pela Federação de Juntas de Vizinhos (FEJUVE) de El Alto, em demanda pela saída da empresa transnacional.

Agora, transitoriamente, quem ficarará a cargo do serviço é uma antiga empresa municipal até que seja constituída uma nova empresa social com a participação dos vizinhos e sob o controle da FEJUVE. Mas a Illimani não aceitou o acordo do término do contrato e já se prepara para começar uma ação multimilionária contra a Bolívia no Centro Internacional para o Acordo de Diferenças relativas aos Investimentos (CIADI) dependente do Banco Mundial. É importante destacar que este banco é dono de 8% das ações da Águas de Illimani.

Os motivos da manifestação

Segundo os organizadores da ação cívica e da própria sociedade civil, os motivos são suficientemente importantes como: a empresa se negou a realizar investimentos para ampliar o serviço de água potável a 200.000 pessoas pobres da cidade; promoveu o aumento das tarifas de conexão de água potável e esgoto a 445 dólares, soma que era inacessível para 70.000 pessoas que não se conectavam dentro da área “servida” da empresa; além disso, a Illimani queria que o Estado boliviano e a cooperação internacional conseguissem para a mesma, doações e créditos para cumprir com as metas de expansão necessárias dentro da área de concessão.

A população organizada respondeu com essa ação intensa de três dias e defendeu que tais doações e créditos devem ser destinados a uma empresa pública nacional e não a uma transnacional “que está conseguindo um alto faturamento as custas desse direito humano de todo cidadão”.

O governo da Bolívia também tentou duas vezes consecutivas a revisão do contrato com a empresa, mas essa rechaçou a proposta da criação de uma Superintendência de Saneamento Básico ou qualquer outra autoridade da República da Bolívia, para suposta revisão dos preços e tarifas e do contrato em geral. Diante desse contexto, o governo emitiu um Decreto Supremo instruindo o término do contrato com a Suez – Águas do Illimani tanto na cidade de El Alto, como em La Paz, onde o sistema é indivisível.

Mas os motivos dessa ação conjunta também era para exigir que o Governo revertesse o decreto que eleva os preços dos carburantes; o rechaço à imunidade dos governantes estadunidenses e o julgamento e prisão para o ex-presidente Gonzalo Sánchez de Lozada, pelas mortes de outubro de 2003. Também pela nacionalização dos recursos naturais, especialmente dos hidrocarbonetos e a atenção aos convênios assinados com outros setores.

O que a empresa pensa

Numa carta resposta sobre a solicitação da revisão do contrato formulada em novembro de 2004, a empresa Suez afirma que “a imposição de uma revisão ou medidas similares, seria um ato contrário a regulamentação do contrato de concessão”, a transnacional também destaca que “uma eventual omissão de proteção da concessão, suas instalações, dependências e pessoal e a passividade por parte das autoridades, em caso de agitação social em El Alto, também constituirão violações no Convênio”.

Algumas empresas que estão a ponto de assinar contratos com a Bolívia estão preocupadas pela falta de segurança legal do país e pelas condições da nova lei que outorgaria o governo boliviano soberania sobre os hidrocarbonetos. O melhor exemplo disso é o caso da petroleira chinesa Shengli Oifield International Exploit, que adiou a assinatura do contrato com a YPFB até que a nova lei seja aprovada, o que talvez aconteça ainda esse mês.

História

O povo boliviano têm uma tradição de lutas populares de resultados positivos, a pesar de em algumas delas, terem sido cobradas vidas. Em 1952 as grandes minas foram nacionalizadas e o regime oligárquico foi derrotado, os chamados “Homens do Estanho” foi uma época de conquistas sociais e políticas. Em 2002, em meio a uma ebulição social, Evo Morales, dirigente camponês produtor de coca, quase foi eleito a Presidente da República, colocando o movimento camponês em ascensão mais uma vez. O dirigente denunciava que a Bolívia havia se convertido novamente em um Estado oligárquico, sem soberania nacional. Agora Bolívia, assim como alguns países da América Latina, como Uruguai e Argentina que vivem um momento chave no âmbito de suas privatizações.