Moção em apoio ao MST é apresentada no parlamento da Catalunha

Com informações do Centro de Cultura Catalã de São Paulo

Parlamentares da Catalunha, na Espanha, apresentaram este mês uma moção para que o governo local reconheça o trabalho do MST na luta pela Reforma Agrária no Brasil. Segundo o texto, a Reforma Agrária é uma das questões mais importantes enfrentadas na história dos governos brasileiros. “Numerosos políticos, intelectuais e economistas a assinalaram como o elemento chave para solucionar a crise sócio-econômica e dar o arranque ao desenvolvimento do país”, coloca o documento.

Os parlamentares lembram que o governo brasileiro se comprometeu a assentar 400 mil famílias sem-terra através do Plano Nacional de Reforma Agrária, seguindo os preceitos da Constituição. Nesse sentido, eles acreditam que “a ação do MST está sendo decisiva, promovendo a organização dos camponeses e impulsionando o programa previsto pelo governo”.

Violência no campo

O texto coloca ainda que é fundamental denunciar todos os crimes e abusos cometidos contra os movimentos sociais brasileiros, como o assassinato da missionária Dorothy Stang e o massacre de Felisburgo (MG), em que cinco trabalhadores rurais Sem Terra foram mortos.

“O processo da Reforma Agrária está sendo mais lento do que se esperava devido às dificuldades e aos obstáculos que certos setores latifundiários do país têm colocado. Além do mais, a situação é de conflito e ultimamente os casos de violência têm aumentado”, afirmam.

Governo da Catalunha

O governo da Catalunha é autônomo e conhecido como Generalitat. Teve a sua origem nas Cortes Reais Catalãs na época do rei Jaime I (1208 – 1276).

A Generalitat dos dias atuais foi instituída oficialmente pelo rei Juan Carlos I em 1979, após a queda do regime ditatorial de Francisco Franco (1939 – 1976). Neste ano, foi instaurado o Estatuto de Autonomia da Catalunha, que se coloca como “a expressão da identidade coletiva da Catalunha e define as suas instituições e relações com o Estado num contexto de livre solidariedade entre as outras nacionalidades e regiões”.

Leia abaixo a proposta apresentada pelos parlamentares:

Proposta não de lei visando a outorgar o reconhecimento do Parlamento da Catalunha ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil (MST) na sua luta pela Reforma Agrária e o apoio ao Governo Brasileiro de Luis Inácio Lula da Silva com o fim de fazê-la possível.

Proposta:

O Parlamento da Catalunha insta ao Governo da Generalitat a:

1 – Apoiar o governo de Lula na necessidade de levar a termo o Plano Nacional de Reforma Agrária no Brasil.

2 -Reconhecer o trabalho do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra na luta pela Reforma Agrária.

3 – Denunciar todas as violações aos direitos humanos de parte dos setores do país que se opõem.

4 – Priorizar, dentro das políticas de cooperação do Governo da Generalitat da Catalunha, ações que impulsionem a Reforma Agrária no Brasil.