2% das comunidades quilombolas estão regularizadas

Fonte Diário Vermelho

No Brasil existem mais de duas mil comunidades quilombolas identificadas pelo estudo realizado pelo Centro de Cartografia Aplicada e Informação Geográfica (Ciga), da Universidade de Brasília (UNB). Porém, menos de 2% delas foram regularizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Até o final do governo, a meta do Incra é regularizar 158 núcleos negros remanescentes. Responsável pela identificação, delimitação e titulação das terras, o Incra reconheceu, como prioritárias, 32 áreas – onde tem trabalhado desde 2004.

Segundo a coordenadora do Programa de Promoção da Igualdade em Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Andrea Butto, há a meta de legitimar mais 126 núcleos. “Essa não é uma meta de titulação, mas de regularização. O momento da titulação está condicionado ao ritmo de cada um dos processos”, explica.

Ausência de informações

Sobre essa distância entre mapear e legalizar as comunidades, a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, informa que o processo não é imediato. “A demanda histórica é pela regularização fundiária, que deve ser combinada com o atendimento de todas áreas ministeriais para a realização de uma política social, mas essa negociação fundiária envolve sociedade e governo, e é ainda um dos temas polêmicos: posse de terra”, explica. “Isso é então um processo contínuo, que envolve questões técnicas e rigorosas do Incra, negociação política e o reconhecimento das comunidades. Isso leva anos”, afirmou.

Como informa o consultor interno da presidência do Incra, Cláudio Braga , “o Incra só trabalha quando a comunidade começa a pedir a titulação de suas áreas”. Segundo Andréa Butto, esse entrave entre reconhecer e legalizar ocorre principalmente pela ausência de informações sobre a situação fundiária das comunidades. “Um dos casos é o da área ocupada que está sob a defesa da Marinha, que exige uma resolução a partir dos procedimentos do decreto presidencial 4887”.

Constituição Federal

A titulação de uma área garante à comunidade quilombola o direito à propriedade da terra. “É preciso legalizar a situação fundiária, e demarcar devidamente o patrimônio para que não seja perdido. Há uma série de ações do governo sendo tomadas, mas de forma pulverizada”, acredita o coordenador do projeto de pesquisa do Ciga, Rafael Sanzio. Andréa diz que “apesar da identificação das comunidades ser muito relevante, a informação sobre a situação fundiária das comunidades é algo que ainda não temos com exatidão no Brasil”.

Foi a partir do artigo 68 da Constituição Federal que as comunidades quilombolas passaram a receber um título outorgado pelo Estado. Em 1995, o Incra promoveu a primeira titulação de terra quilombola no estado do Pará. Esse trabalho que começou em 1991 e, em 2000, haviam 743 comunidades identificadas em todo o Brasil. Hoje o número oficial de áreas remanescentes está em torno de 1800, segundo a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).