ENTIDADES, PARTIDOS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES

“Não bastasse a criminalização simbólica dos movimentos sociais cotidianamente por parte da mídia, assistimos agora, entre outras ações, à tentativa de criminalização oficial do MST por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul ao propor a dissolução do movimento.

Repudiamos essas ações do Estado, que retrocedem aos tempos da ditadura. As medidas de repressão ao movimento agora sequer se relacionam com a questão fundiária. Em documentos produzidos pelo MP-RS e pelo serviço de inteligência da Brigada Militar gaúcha vemos que a repressão se justifica com divergências políticas e preconceito ideológico.

Para embasar suas ações repressivas, os promotores destacaram que o MST é anti-capitalista e esquerdista. Mencionaram que o movimento se inspira nas obras de Florestan Fernandes, Paulo Freire, Chico Mendes, José Marti, Che Guevara e Anton Makarenko. Denunciam que o movimento é “político” e que seu objetivo é o socialismo. Afinal, em um estado democrático de direito, tão defendido pela Justiça brasileira, qual a relevância jurídica destas citações em documentos oficiais?

Os mentores desta ação orquestrada, articulados dentro da estrutura de Estado, são explícitos quanto aos seus objetivos: dissolução do MST, quebrar a espinha dorsal do movimento.

A liberdade política, o direito de ir e vir, a liberdade de expressão e manifestação estão sendo atacados no Rio Grande do Sul com a criminalização de lideranças, uso da violência para dispersar manifestações, proibição de marchas, proibição de qualquer deslocamento de famílias acampadas, além da destruição de outros acampamentos, incluindo posto de saúde e escola.

Para nós, a ação reacionária se torna uma afronta quando, em um país com uma imensa dívida social e educacional, a força do Estado é usada para destruir uma escola de acampamento, ao invés de proteger e contribuir com aqueles que ele historicamente relega.

Entendemos que sem a atuação do MST em seus mais de 20 anos de existência, a reforma agrária no Brasil estaria ainda mais atrasada do que hoje e que o que se conquistou até aqui foi graças à legítima pressão da população organizada por movimentos como o MST.

Como coletivo que luta pela democratização da comunicação, sabemos que a mais nefasta repressão começa por sufocar as idéias, que os mais nefastos conservadores tentam abolir até as possibilidades de idealização daqueles que querem mudanças sociais. A partir daí utilizam toda força do aparato repressivo para impor o silêncio. Por isso, nos esforçamos para alertar a sociedade brasileira sobre esta forte ofensiva conservadora e manifestamos o nosso total apoio e solidariedade ao MST”.

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

“O Partido Socialismo e Liberdade, PSOL-RS, vem por meio desta nota repudiar as declarações do promotor do Ministério Público Gaúcho Gilberto Thums em que qualifica o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra como “organização criminosa”.
É lamentável a postura deste Sr.que articulado com o setor mais retrógrado da cúpula da Brigada Militar, tenta criminalizar de forma grosseira os movimentos sociais. Na atual situação, onde os cofres públicos são diariamente assaltados, com total impunidade da elite governante do
estado do Rio Grande do Sul, é um retrocesso tratar a questão social como “caso de polícia”. Os verdadeiros criminosos são parte das fraudes como a descoberta no Detran e em outros órgãos públicos.

Seguimos defendendo o MST e sua justa luta por reforma agrária.

Venceremos”.

Roberto Robaina, Presidente Estadual do PSOL no Rio Grande do Sul

“Sabemos que a Constituição de 1988 outorgou ao Ministério Público a competência para a defesa do Estado Democrático de Direito, contudo não cabe a seus membros o papel de, em nome de toda a sociedade brasileira, expressar opniões distorcidas sobre o direito de organização do povo brasileiro. O fato de alguns membros do MP discordarem da atuação do MST não lhes dá o direito de fazer pronunciamentos conservadores em nome de toda a sociedade. A luta dos pobres desse país, que pela organização dos movimentos populares, foram e, ainda são, fundamentais para a consolidação da democracia, não pode ser ultrajada e ameaçada como está sendo feito pelo parquet do Rio Grande do Sul. Existem fatos mais relevantes a serem apurados pelo MP, como a compra de terras pela Stora Enzo em faixa de frontera, do que exercer perseguições sobre movimentos sociais.Nesta mesma mensagem, prestamos solidarieadade a luta do Movimento dos Sem Terra, com o qual nos alinhamos, em milhões, em defesa da liberdade de expressão e de organização popular.”

Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFF/RJ

“A Intersindical repudia criminalização do MST e conclama à todos para a construção de uma grande campanha nacional contra a criminalização dos movimentos sociais.

Os movimentos sindicais e populares em todo país têm sido vítima de uma investida dos patrões, governos e de órgãos do Estado brasileiro, sem precedentes desde a redemocratização. Os ataques vão desde repressões militares às greves e manifestações de rua, interditos proibitórios, processos criminais contra militantes, até as demissões de dirigentes em plena atividade sindical sob a baqueta dos governos e da truculência patronal”.

Coordenação Nacional da Intersindical

“Ilustríssima Senhora Yeda Crusius M.D.Governadora do Estado do Rio Grande do Sul Vimos, por meio desta, manifestar o nosso repúdio contra a iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de declarar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ilegal. A proibição de movimentos sociais só acontece em regimes totalitários ou em ditaduras. Porque é da essência do regime democrático a liberdade de reunião, de expressão e de manifestação; é da essência do regime democrático a possibilidade de livre manifestação do pensamento e de ações coletivas. A única justificativa para cercear a liberdade é a ruptura com o Estado de Direito e com a democracia. E o povo brasileiro não vai permitir que voltemos aos tempos obscuros da ditadura, às práticas repressivas e à criminalização dos movimentos sociais”.

Ivo Lesbaupinpela, coordenação do Iser Assessoria Iser Assessoria

“En nombre de todas las organizaciones haitianas miembros de la PAPDA queremos expresar nuestra profunda indignación frente a la ola de agresión que esta sufriendo el MST especialmente en el estado de Rio Grande del Sur.

Estos atropellos violan las convenciones internacionales y las leyes brasileiras y constituyen un paso regresivo hacia la época de las dictaduras de seguridad nacional que han destruido tantas cosas y tantas vidas en nuestros paises.

Denunciamos las iniciativas de la Policia y de las autoridades judiciales del Estado de Rio Grande del Sur que buscan criminalizar a los dirigentes y miembros del MST que estan luchando por el derecho a la vida de los campesinos sin tierra y estan defendiendo de manera imaginativa e heroica los derechos económicos, sociales y culturales del hermano pueblo brasileiro.

Queremos denunciar de manera contundente estas violaciones y decimos a las autoridades del Estado de Rio Grande del Sur que los Pueblos del continente no vamos a acceptar estos atropellos.
El MST y sus luchas constituyen una referencia y un motivo de orgullo para el campesinado haitiano y pedimos respeto y protección para todos los dirigentes y miembros de esta maravillosa organización. Exigimos también del Estado brasileiro el respeto a las infraestructuras del MST que han servido a formar numerosos dirigentes campesin@s en nuestro continente. El Estado brasileiro debe hacer todo para proteger a los campamentos y asentamentos del MST y es responsable de la vida y de la seguridad de cada integrante de estas comunidades que nos enseñaron tantas cosas importantes.

Esta ofensiva de corte fascista no pasará. No pueden lograr criminalizar a un movimiento que se ha transformado en una de las luces mas poderosas que iluminan el camino hacia la emancipación completa de nuestros pueblos.

Estamos siguiendo esta vergonzosa situación. Pedimos la liberación de todos los miembros del MST encarcelados y el cese inmediato de todas las formas de persecución, de desinformación y de mentiras en contra del MST.

Hoy mas que nunca, en un continente amenazado por nuevas ofensivas del Capital transnacional en contra de nuestros pueblos a travès – entre otras agresiones – de la criminal crisis del precio de los alimentos, necesitamos a estructuras como el MST que con su discurso y sus acciones sintetiza la esperanza de todos los pueblos del mundo. Con nuestra lucha junto a los compañer@s del MST venceremos y concretizaremos la soberania alimenticia, seguiremos en la defensa del campesinado pobre y lograremos la destrucción de las estructuras de poder de clase que mantienen el hambre y las feroces desigualdades.

No podrán destruir al MST porque somos todos el MST y la fuerza de la lucha de los explotad@s y de los marginad@s esta avanzando hoy en nuestro continente en la construcción de alternativas concretas al capitalismo y a la globalización neoliberal.

Que viva el MST!! Que vivan las luchas de los explotados y de los pueblos!! Venceremos”.

Camille Chalmers, Diretora Executiva da PAPDA (Plate-forme haïtienne de Plaidoyer pour un Développement Alternatif)

“Assistimos com preocupação a crescente escalada de ações judiciais criminais e atos de violência policial contra militantes pela reforma agrária e o MST no Estado do Rio Grande do Sul.
Se a criminalização de movimentos sociais tem sido historicamente arma dos setores conservadores da sociedade para conter avanços sociais e econômicos ao longo da construção do Estado Democrático de Direito, processo do qual o PT foi vítima inúmeras vezes, o caso do Rio Grande do Sul choca pela intensidade desmedida da reação.

Em face desse processo, o Partido dos Trabalhadores:

a) manifesta sua solidariedade aos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária, ao MST em particular, reconhecendo sua contribuição para o fortalecimento da democracia e a conquista de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais do povo brasileiro;

b) repudia a truculência policial contra os movimentos sociais, em especial os lamentáveis atos de violência a que estão sendo submetidos os manifestantes que protestam contra os desmandos do governo do Estado do Rio Grande do Sul;

c) denuncia a tentativa de criminalização coletiva de uma entidade/movimento, pois, se caracterizada qualquer ilegalidade por parte de membros de um movimento, as responsabilidades devem ser individualizadas, nos marcos do Estado de Direito.

d) e lamenta que os termos da decisão do Conselho Superior do Ministério Público daquele Estado, pela dissolução à força do MST e de suas manifestações, recentemente divulgada, tenham inspirado ações de promotores públicos inaceitáveis, no conteúdo político e nas bases jurídicas, para o Estado Democrático de Direito.

Ricardo Berzoini, Presidente Nacional do PT
Renato Simões, Secretário Nacional de Movimentos Populares do PT

Nota de solidariedade do MAB ao MST

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público manifestar solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que nos últimos tempos tem sofrido com a truculência das ações da polícia, com a criminalização de seus militantes e com a insensata tentativa de dissolução do Movimento.

Sabemos que sempre que o povo luta por seus direitos e denuncia a exploração e a corrupção, resulta numa reação dos setores conservadores que, amparados pelo efetivo militar do Estado e, no Rio Grande do Sul, pelo Ministério Público, reprime as manifestações populares. Repudiamos com veemência a conduta do polícia militar e Ministério Público gaúcho que sistematicamente tem violado os direitos humanos, submetendo os militantes do MST a situações comparáveis aos anos em que vivemos sob ditadura.

Enquanto Via Campesina, o MAB se une ao Movimento Sem Terra e aos demais movimentos na denúncia do modelo energético e do agronegócio que, através de empresas que controlam estes setores, roubam do povo a dignidade e a vida. Consideramos a luta pela reforma agrária justa e necessária e nos somamos ao MST na construção de uma nação cujas riquezas permaneçam com a classe trabalhadora.

Exigimos respeito e liberdade de ação e manifestação aos movimentos sociais e ao MST e, por fim, exigimos que o Ministério Público do Rio Grande do Sul reveja suas ações.

Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens

Toda Solidariedade ao MST e aos Movimentos Sociais

As instituições não se confundem com as pessoas que as integram. O Ministério Público, por destinação constitucional, deve ser defensor do “regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (art. 127 da CF/88). Ora, é da essência de uma verdadeira democracia a existência de movimentos sociais, como o MST, indispensável à almejada reforma agrária que modernizará o País.

A postura de um membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul, clamando por uma “dissolução” e “quebra da espinha dorsal do MST”, lembra as terríveis, antidemocráticas e anti-humanas palavras do representante do Ministério Público da Itália de Mussolini, no julgamento do pensador Antonio Gramsci: “por vinte anos devemos impedir que este cérebro funcione”. Não querer que um movimento social “funcione” é engessar a democracia e criar um ambiente político similar ao estado mórbido do fascismo.

Movimento social não pode ser tratado como caso de polícia, sob pena de retrocedermos às páginas obscuras da Ditadura Militar, que envergonham a nossa História. Está em curso no Brasil um processo de criminalização do movimento operário e popular. Para tentar frear a luta dos trabalhadores, proliferam-se os ataques à organização sindical e ao direito de greve, através de “interditos proibitórios”, multas e demissões de sindicalistas.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) manifesta sua irrestrita e militante solidariedade ao MST e aos movimentos sociais em geral, chamando a atenção do povo brasileiro para a necessidade de repudiarmos todas as iniciativas de criminalização das lutas populares. As oligarquias, com a complacência do governo, querem calar consciências, disseminando o medo, numa tentativa de aprisionar o povo brasileiro em um modelo de sociedade reacionário, anti-democrático, elitista e excludente.

Liberdade e autonomia para os movimentos sociais!

Partido Comunista Brasileiro – PCB

Solidariedade Libertaria ao MST

O MST, como o movimento social mais expressivo das lutas da classe trabalhadora neste estado, é o alvo de um complô dos poderes institucionais e econômicos para quebrar a resistência popular ao modelo opressivo que se impõe pelas elites gaúchas e as transnacionais. Infiltrações policiais, violências sobre acampamentos e mobilizações por reforma agrária, ações judiciais que criminalizam o movimento, segundo o relatório publicado na imprensa, são as concretizações de um propósito confesso de pô-lo na ilegalidade para dissolve-lo. Para destruir este que tem sido uma organização valente na defesa dos interesses da classe trabalhadora, que tem feito caminho de justiça social, peleando com as próprias mãos a dignidade dos pobres expulsos do campo.

Nossa modesta força militante está solidária. O MST e a luta sem tréguas por reforma agrária é uma causa de todos e todas que peleiam um mundo novo sem pedir bexiga. Reorganizar o sindicalismo classista pela base, dar expressão de luta aos pobres da cidade e empoderar a voz das comunidades sem pedir licença são as tarefas da hora, destes tempos difíceis, em que a melhor solidariedade se faz lutando.

NENHUM LUTA SOCIAL SEM SOLIDARIEDADE!!! FORA YEDA/FEIJÓ E O BANCO MUNDIAL. LUTAR E CRIAR PODER POPULAR.

Federação Anarquista Gaúcha – FAG
Fórum do Anarquismo Organizado – FAO

“A Marcha Mundial das Mulheres manifesta todo apoio e solidariedade às companheiras e companheiros que numa luta diária constroem o MST e a luta contra o capitalismo patriarcal.
Repudiamos a ação de criminalização impetrada pelo Ministério Público gaúcho que anda de mãos dadas com os interesses de grandes corporações e com governos que se aliam a esses interesses.
No momento em que há ameaça da crise de alimentos provocada pela concentração de terras, monocultivo, monopólio das sementes e a promessa do aumento da produção dos agrocombustíveis para a manutenção do consumo dos países ricos do norte, a criminalização dos pobres e dos movimentos sociais é uma estratégia do neoliberalismo para exercer o controle social e manter a lógica do capital na manutenção do controle dos territórios.

Denunciamos a forma como a grande imprensa constrói um imaginário na população de que aquelas (es) que lutam são violentas (os), que a pobreza é um problema individual e, assim, desqualificam as lutas coletivas por direitos.

Os meios de comunicação são parte do poder dominante e instrumento para manutenção do modelo neoliberal. Por isso são os primeiros a julgar e promover o linchamento dos movimentos e suas lideranças, impedindo as ações de solidariedade e adesão à luta.

Cerramos nossas fileiras ao lado das e dos que lutam!

Total solidariedade ao MST e aos movimentos que compõem a Via Campesina”.

Marcha Mundial das Mulheres

Carta de Solidaridad con el MST de Brasil

Desde el Movimiento Nacional Campesino Indígena de Argentina expresamos nuestra solidaridad con el MST de Brasil y repudiamos la campaña de persecución y criminalización de la protesta social que ejerce el gobierno de Rio Grande do Sul sobre el movimiento de los Trabajadores rurales sin Tierra de Brasil.

Para luchar contra el hambre y la devastación de los bienes naturales del planeta es imprescindible la distribución de la tierra, el uso sustentable de de los bienes naturales y un nuevo modelo de producción agrícola que combine la producción de alimentos con el uso adecuado de los bienes naturales. El libre mercado y la alta concentración de la tierra y los bienes naturales y productivos son los principales causantes de la crítica situación actual.

Numerosos movimientos sociales y organizaciones civiles y políticas en todo el mundo se han comprometido en la lucha contra el hambre y en defensa de la naturaleza, apostando defender y profundizar las democracias. El MST ha sido, y es, un símbolo de lucha, compromiso y acción por la vida y la soberanía alimentaria.

En su historia a logrado importantes avances y sufrido represión, apremios ilegales e incluso asesinatos de muchos de sus militantes en manos de paramilitares y efectivos policiales. La mayoría de esas causas no han sido investigadas con seriedad y muchos de los asesinos y responsables políticos no han recibido condena. […]

Nuestra solidaridad toda con los compañeros y compañeras del MST de Brasil.

Movimiento Nacional Campesino Indígena – Vía Campesina – Argentina (Mocase.vc, Movimiento Campesino de Córdoba, Red Puna, Encuentro Calchaquí y Comunidades Unidas de molinos de Salta, Unión de Trabajadores Rurales sin Tierra de Mendoza, Movimiento Campesino de Misiones, Organizaciones de Buenos Aires – Sercupo)

“Desde Militancia Comunista de Argentina, queremos, por medio de la presente, manifestar a Vuestra Excelencia nuestro mas vehemente repudio a la iniciativa del Estado Mayor de la Brigada Militar do RS – PM 2, a la iniciativa del Consejo Superior do Ministerio Público del Estado de Río
Grande do Sul, y a la iniciativa del Ministerio Público Federal […]”.

Expresamos nuestro total apoyo a la lucha del MST.

FIRMA

O ARCI – Associazione Ricreativa Culturale Italiana, a major associaçao independente da Italia, quere firmemente chamar a Sua atenção para crescente preocupação que as recentes notìcias sobre a conjuntura política do País suscitam em quem há anos acredita e apoia o MST.

Consideramos o nível de criminalização do MST a manifestação de uma emergência democrática não tolerável à luz dos princípios básicos do direito internacional, como formulados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, no Pacto para os Direitos Sociais, Económicos e Culturais. Acreditamos que o MST seja um importante actor social na democratização do contexto político-económico nacional e internacional, cuja luta se actua através de acções legìtimas à luz dos princípios do Estado Democrático do Direito e do Direito Internacional. Afirmamos a nossa solidariedade a uma luta que concretiza, a nível individual e colectivo, não só a liberdade de associação e de expressão, mas direitos sociais e económicos que, diante da omissão dos poderes públicos responsáveis, legitimam reivindicações que se concretizam no conflito social. Queremos que o Relatório elaborado pelo Promotor Gilberto Thums e aprovado no dia 3/12/2007 pelo Conselho Superior do Ministério Publico seja declarado sem fundamento. Queremos que sejam acertadas as violações de preceitos constitucionais respeito ao papel da policia militar na dialéctica institucional democrática do País, * a legitimidade da acção do MST, em conformidade com as conclusões do Inquérito penal da Policia Federal que investigou especificamente no 2007 as suas actividades verificando a inexistência de ligações com as FARC; * eventuais responsabilidades de quem, ao promover a actual criminalização do movimento, fez um uso ilegítimo do poder pùblico para alcançar interesses particulares que nada têm a ver com a justiça.

A luta comum que envolve a multidão dos movimentos sociais ligados às associações de camponeses de todo o mundo, organizadas na Via Campesina, alèm de merecer a nossa solidariedade, impõe-nos uma acção de denùncia em todas as Instituições Nacionais e Internacionais, para que os preocupantes níveis anti-democráticos no Brasil possam ser observados e avaliados.

Raffaella Bolini – Responsabile Settore Internazionale Arci

Contra a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza

A FEMEH (Federação do Movimento Estudantil de História) vem através desta nota manifestar solidariedade ao MST, hoje vitima de um complô fortemente articulado entre os setores da elite gaúcha em defesa do agronegócio buscando “*uma imediata e vigorosa ação representada por um conjunto de providencias que levem à neutralizaçao de suas atividades e declaração de ilegalidade do movimento.” (*Relatório do Ministério Público Gaúcho).

Em um momento em que o Estado do Rio Grande do Sul enfrenta uma forte crise estrutural envolvendo escândalos de corrupção (mais do que comprovados) a classe dominante se armou com o fim de acelerar uma “guerra fria” contra os movimentos sociais, invertendo a pauta política no Estado.

Infiltrações, grampos telefônicos, repressão a mobilizações e cassação de títulos de eleitores tem sido alguns dos meios que a justiça do Estado do RGS vem utilizando no intuito de frear este que hoje é o principal movimento social em resistência no país. O ataque ao MST portanto, é um ataque a todo o conjunto das expressões de luta e resistência do povo brasileiro, visa quebrar sua principal expressão de luta para mais tarde anular as demais.

Nunca, desde a reabertura política na década de 1980, os movimentos sociais foram atacados de forma tão sistemática, chegando ao cúmulo de se exigir sua clandestinidade e buscar métodos tão elevados de “contra insurgência” baseados na antiga lei de segurança nacional. A sociedade brasileira caminha para um Estado cada vez mais policiado e repressivo que se utiliza de artifícios “democráticos” para se legitimar. Violência policial, exército ocupando favelas e matando a esmo, repressão e infiltrações em movimentos sociais do campo e da cidade são atos que tem tomado proporções cada vez maiores tanto pelos governos estaduais como pelo governo federal.

Por isso, a FEMEH se coloca em solidariedade não só ao MST como a todo povo pobre que vem sendo massacrado em seus locais de moradia, chamando a todos os estudantes a se juntarem a estas lutas e frear esta ofensiva contra os movimentos sociais e o povo pobre.

Em Solidariedade irrestrita a todas as lutas do povo!

Contra a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza!

Memória e Justiça! Pela abertura imediata dos Arquivos da Ditadura Militar!

Repressão, tortura e morte: Nunca mais!

FEMEH – Federação do Movimento Estudantil de História