PARLAMENTARES

“Venho manifestar em nome pessoal e dos que se associam às propostas do mandato a solidariedade aos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra contra a perseguição institucional e política de que têm sido vítimas e repudiar a truculência policial a que têm sido submetidos os manifestantes que protestam contra os desmandos do governo do Estado do Rio Grande do Sul, numa ofensiva sem precedentes na história republicana. Associamo-nos a todos os que denunciam a tentativa de criminalização coletiva de um movimento social que retira a sua legitimidade da defesa vigorosa da reforma agrária e de sua aderência à luta dos trabalhadores rurais sem terra, movimento que somente tem contribuído para consolidar e ampliar a democracia brasileira e promover a justiça social no Brasil. Afrontam a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito os termos da decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul pela dissolução à força do MST e de suas manifestações. Pois, se caracterizada qualquer ilegalidade por parte de membros de um movimento social, as responsabilidades devem ser individualizadas, nos marcos da legalidade”.

Rui Falcão Deputado estadual (PT-SP)

“O MST é a expressão concreta e real do direito de livre organização que está assegurado na Constituição. As entidades deste País podem e devem ser estimuladas dentro do Estado Democrático de Direito. Tentar descaracterizar essa conquista da cidadania, essa conquista do exercício dos direitos civis que estão assegurados aos cidadãos brasileiros, é atentar contra direitos básicos que estão garantidos na Constituição, como o direito de livre organização. O MST é a expressão mais legítima e mais profunda desse nível de organização que nós temos no nosso País e que não é apenas referência para o Brasil, é um movimento que é referência para a América Latina e para o mundo de organização e de luta de um caso concreto que é o acesso à terra e, portanto, o direito à vida. Para a manutenção do Estado Democrático de Direito é fundamental que nós tenhamos a garantia que as pessoas possam livremente se manifestar, de livremente se organizar, de colocar seus pontos de vista, de ter liberdade de expressão e ter liberdade de colocar alternativas para se ter uma sociedade melhor. O MST traz consigo uma análise e uma luta em torno de questões que são fundamentais para o nosso povo que é o direito a ter dignidade, liberdade, acesso à terra – quando a nossa constituição manda que a terra cumpra uma função social. O MST luta para que este mandamento constitucional seja respeitado e por isso é importante para a democracia brasileira a sua existência e ação. São eles que vêm garantido que avancemos cada vez mais na democratização da terra e na soberania alimentar. Toda liberdade de organização ao MST, todo respeito à luta e à forma de fazer com que a Constituição seja cumprida e toda solidariedade àqueles que enfrentam a qualquer tentativa de cerceamento do livre direito, garantido na Constituição, de se organizar.”

Deputado Federal Iran Barbosa (PT/SE)

“Nossa democracia, mais uma vez, está ameaçada. E, desta vez, a ameaça vem justamente daqueles que têm como dever constitucional garanti-la: o Ministério Público. O relatório produzido pelos promotores Luciano de Faria Brasil e Fábio Roque Sbardelotto, do MP do Rio Grande do Sul, acerca do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e que foi divulgado esta semana pela imprensa, envergonha nosso país e a memória de todos os que tombaram lutando por liberdade no Brasil. É uma peça típica dos períodos mais sombrios da nossa história e assim precisa ser encarada: como uma ameaça à nossa democracia.

[…]Em síntese, o Ministério Público do Rio Grande do Sul alega que os sem-terra pretendem revogar o regime democrático e se coloca a tarefa de, nessas palavras, declarar sua ilegalidade e quebrar sua espinha dorsal. Trata-se de uma repressão à atuação dos sem-terra que, na avaliação do próprio movimento, representa a ofensiva jurídica mais dura de sua história, ficando atrás apenas do massacre de Eldorado dos Carajás, doze anos atrás, quando 19 trabalhadores foram barbaramente assassinados.

Neste momento, Sr. Presidente, sras e srs deputados, é preciso afirmar que a liberdade de reunião e a liberdade de manifestação e de expressão são direitos constitucionais, garantidos por anos de luta em nosso país. Essa atitude do Ministério Público do Rio Grande do Sul, apoiada inclusive pelo governo estadual, cria e alimenta um estado de tensão que, décadas atrás, deu sustentação ao golpe militar no Brasil. Portanto, é urgente reagir a este relatório e às ações que dele decorreram. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e sua belíssima história de batalha pela garantia do direito à terra foram e seguem sendo fundamentais para a horizonte da reforma agrária, ainda não realizada, no Brasil. A mera intenção de dissolver o movimento é um golpe duro em nossa democracia. Sua existência e seu fortalecimento, isso sim, é que impulsionarão a construção de uma sociedade democrática, socialista, em que a terra seja um direito de todos e a luta por ela, um dever de cada brasileiro.

Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)

“Não aceitamos a criminalização da luta pela terra. O MST é um importante instrumento para que a função social da propriedade, consagrada na constituição de 1988, seja efetivamente respeitada. Os avanços da reforma agrária que ocorreram no Brasil, poucos e limitados em relação às necessidades, só aconteceram pela ação dos movimentos sociais como o MST.”

Deputada Federal Luciana Genro – (PSOL/RS) – líder da bancada na Câmara

“Neste momento em que novamente se pretende criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e suas lideranças, quero registrar meu apoio a este Movimento e seus valorosos militantes. Entendo que a atuação do MST é de fundamental importância para a vida democrática do nosso País. Não fossem suas reivindicações, de que outra forma nos lembraríamos de que pertencemos a uma das sociedades mais desiguais e injustas do planeta? Não fossem os acampamentos e as caminhadas não nos lembraríamos de que a tão necessária Reforma Agrária ainda é uma realidade distante”.

DR. ROSINHA Deputado Federal (PT-PR)

“Aprendi com pessoas da roça, dessas que arrancam e acariciam a vida no amanho da terra: para milhões de nativos desta terra, e lavradores trazidos acorrentados da África, os poderosos deixaram cinco séculos de latifúndio, sete palmos de terra e um caixão. Criminalizar o MST, a Via Campesina e quem luta pela repartição da terra é tentar aprisionar a dignidade humana,é condenar a busca por justiça, é executar, sumariamente, a democracia. É terrorismo contra os sexagenários direitos fundamentais da pessoa humana, também inscritos na Constituição do país”.

Chico Alencar, professor de história e deputado federal (PSOL/RJ)

“Dentro do sistema democrático, o MST é um dos baluartes que garante o direito de ir e vir, o direito à terra, o direito à liberdade. Esse Movimento, inclusive, recebeu um prêmio das mãos do rei da Bélgica por ser uma organização que defende a vida, que defende a paz, que defende a cidadania, mas, infelizmente, aqui no Brasil, é considerado por algumas autoridades, principalmente do Rio Grande do Sul, como marginal e fora da lei. Eles usufruem do direito, garantido pela Constituição, de lutar, inclusive, contra as leis prejudicam o povo e do direito de lutar para que a lei seja cumprida, como é o caso da Reforma Agrária. Lutam para que os direitos humanos sejam respeitados. Fazer, como muitos no Rio Grande do Sul querem fazer, é deixar a ditadura militar com vergonha, por que estão conseguindo ser piores”.

Deputado Federal Adão Pretto (PT/RS)