STF garante direitos dos assentados na Teijin

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie suspendeu a liminar do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que interrompeu o assentamento das 1.067 famílias e devolveu a posse da Fazenda Teijin, no município de Nova Andradina (MS), ao grupo japonês Teijin Desenvolvimento Agropecuário Ltda.

“O MST considera que a decisão da ministra está de acordo com as determinações de todas as instâncias do Poder Judiciário, que foram favoráveis à permanência dos 5 mil trabalhadores na área. Esperamos que o julgamento final da ação principal do grupo latifundiário, que decidirá sobre a viabilidade da fazenda para a desapropriação, garanta os direitos das famílias assentadas e respeite a legalidade do processo de Reforma Agrária”, afirma por meio de nota a secretaria estadual do movimento no Mato Grosso do Sul.

A prova da produtividade da propriedade é o Assentamento Casa Verde, que fazia parte da área de 62 mil hectares do grupo Teijin, que foi desapropriada por duas vezes. A região é considerada como uma das principais bacias leiteiras do Mato Grosso do Sul, o que comprova que as terras são viáveis para Reforma Agrária.

O projeto de assentamento tem legitimidade e sustentação em decisões anteriores da própria Justiça. Com base nisso, as famílias começaram a construção das casas, estradas e demais obras de infra-estrutura, que se constituem como práticas autorizadas pelo poder público em cumprimento ao programa federal de assentamento.

As famílias assentadas na área consideram o processo de assentamento como irreversível e pretendem continuar os trabalhos de cultivo em seus lotes. Os funcionários do grupo japonês, inclusive, serão assentados na região. No momento, estão impedidos pelos proprietários de tomar posse de seus lotes por causa da chantagem dos proprietários, que ameaçam não respeitar os direitos trabalhistas.

“Esperamos que a Justiça Federal tome as providências para a retirada das 6 mil cabeças de gado, que estão ilegalmente nos sítios dos assentados e na antiga sede do centro de formação. A transferência do gado deveria ter acontecido há mais de um ano e, até o momento, os proprietários não cumpriram a ordem judicial que determina a retirada dos animais do local”, diz a nota.

Histórico

A fazenda Teijin, antiga propriedade do grupo japonês Teijin, foi considerada como improdutiva depois de perícia do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Em 2002, a desapropriação foi determinada pela Justiça Federal, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso e, depois, foi concluída no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As famílias ficaram acampadas na região por 7 anos e foram integradas legalmente no projeto de assentamento por decisão do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e com o acompanhamento da Ouvidoria Agrária.

O sorteio oficial das parcelas já foi feito pelo órgão federal da Reforma Agrária e todas as famílias que estão sendo assentadas na área estão distribuídas em seus lotes e iniciaram a construções das casas. Os recursos para habitação e fomento estão na conta de todas as famílias, que receberam o primeiro crédito de implantação. As estradas e outras obras de infra-estrutura já foram licitadas e estão em andamento.

Os proprietários não conseguiram comprovar a produtividade do imóvel. No processo, tiveram garantidos todos os seus direitos, como grupo estrangeiro, que adquiriram um imenso latifúndio durante o regime militar de mais 62 mil hectares de terras férteis. Encravada nas margens da BR-267, nos limites de Mato Grosso do Sul e São Paulo, a área é ideal para a agricultura e privilegiada de infra-estrutura paga pelo povo brasileiro.

Mesmo assim, o grupo Teijin não conseguiu cumprir a função social da terra, em relação à produtividade, e foram por duas vezes desapropriados. O Incra fez o projeto de assentamento Casa Verde, reduzindo a área para cerca de 27 mil hectares em uma das principais bacias leiteiras do Estado. Isso comprova que as terras são viáveis para Reforma Agrária. Em 2002, a área continuava improdutiva e foi novamente desapropriada no projeto de assentamento Teijin.

De início, foi criado o Projeto de Assentamento Casa Verde, reduzindo a área para pouco mais de 27.000 hectares. Depois, a outra parte da área continuou improdutiva. O grupo foi novamente desapropriado para a criação do Projeto de Assentamento Teijin. Entre 2001 e 2005, o grupo Teijin entrou com 12 ações contra o Incra para impedir a desapropriação e perderam todas. No período, desrespeitaram a decisão da Justiça Federal, que determinou ao ex-proprietário a retirada do gado, o que ainda não aconteceu.

“A opinião pública está solidária com os trabalhadores assentados na Fazenda Teijin. Temos o respaldo da sociedade sul-mato-grossense e brasileira. O caso ultrapassa fronteiras. Exigimos e esperamos que se respeite os direitos das famílias e que o assentamento seja consolidado definitivamente pela Justiça”, finaliza a nota.