Justiça concede por unanimidade liberdade a presos políticos Sem Terra

Por Mariana Martins

Ontem, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural, três Sem Terra presos receberam liberdade provisória, concedida por unanimidade pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Eles foram detidos em 22 de maio durante uma manifestação em Quipapá (PE).

Pedro Justino de Oliveira, José Maria da Silva e José Ivandio Rodrigues da Silva aguardavam há mais 60 dias detidos arbitrariamente para ser libertados. Os trabalhadores foram acusados indevidamente de terem cometido crime de receptação quando participavam de uma manifestação contra atraso no envio das cestas-básicas doadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Segundo Fernando Prioste, advogado da ONG Terra de Direitos e que atuou na defesa dos trabalhadores, o delito no qual eles foram acusados é um crime afiançável. No entanto, o juiz Luiz Mário Miranda não concedeu a liberdade provisória requerida pelos advogados de defesa. Além disso, não havia nenhum requisito legal para autorizar a manutenção da prisão, considerada preventiva.

A defesa lembrou ainda que em 30 de maio, a promotora de Justiça de Quipapá deu parecer favorável aos trabalhadores. Mesmo assim, o juiz entendeu que só caberia a liberdade para um outro acusado do mesmo delito, que não tinha ligação com o MST.

Diante da decisão do juiz de manter apenas os trabalhadores ligados ao Movimento presos, os advogados de defesa entraram com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco.