Ministério Público pede condenação da União por danos morais a indígenas

Fonte Cimi

O Ministério Público Federal no município de São Mateus (ES) ajuizou uma ação civil pública, por danos morais coletivos causados às comunidades indígenas de Aracruz, contra a União pela operação de reintegração de posse em favor da Aracruz Celulose S/A, executada em 20 janeiro de 2006.

A ação é resultado de procedimento instaurado pela Procuradoria da República em São Mateus, que investigou a prática de irregularidades e abusos cometidos pela Polícia Federal na operação.

O MPF concluiu que a Polícia Federal agiu de maneira atécnica e excessiva, havendo circunstâncias que revelam abuso de autoridade, inabilidade para lidar com conflitos indígenas, falta de planejamento adequado da operação, pressa no momento de executar a operação – sem dar chance ao diálogo e eventuais negociações -, uso excessivo e inadequado de força (por exemplo, o disparo de tiros de borracha à queima roupa), relação espúria com uma das partes interessadas na atuação estatal (utilização das instalações da empresa Aracruz como ‘base’ da operação e como local de detenção de indígenas), além de outros vícios.

A ação pede que a comunidade indígena seja indenizada em um milhão de reais, a ser revertido para Fundo Federal próprio ou outro meio que beneficie diretamente a comunidade atingida.