Aplicação de Lei de Violência Doméstica depende de fiscalização da sociedade

Considerada uma vitória para as mulheres do Brasil, a Lei de Violência Doméstica e Familiar, sancionada pelo presidente Lula recentemente, é mais um instrumento para punir com rigor quem agride mulheres no país. Prevendo triplicar a pena para até três anos no caso agressões
domésticas e extinguir o pagamento de penas alternativas (como doação de cestas básica ou multa), a lei propõe outro avanço: reconhecer a violência psicológica também como agressão. A nova lei permite ainda a prisão em flagrante e preventiva dos agressores.

Para a coordenadora geral da sede nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), Eline Jonas, é preciso a mobilização dos movimentos sociais para fiscalizar a aplicação desta lei.

“Em geral, a violência doméstica é pouco denunciada se a gente for comparar com o que existe. Essa mulher, como cidadã, tem o direito de viver em igualdade de condições, sem ser agredida. Para que esta lei seja cumprida, depende de uma reestruturação nos espaços para denúncia e a agilidade nos processos. E tudo isso vai depende muito da força de pressão dos movimentos sociais e movimentos de mulheres.”

A nova lei foi chamada de Lei Maria da Penha, em referência à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após sofrer duas agressões de seu ex-companheiro. Foram 20 anos de luta e espera para vê-lo condenado no ano de 2003.

Um balanço preliminar da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres revela que no Brasil, só no ano passado, mais de 160 mil casos de violência contra a mulher foram registrados. A nova lei entra em vigor a partir de setembro.