Sociedade civil lança anúncio pedindo votação a favor da PEC do trabalho escravo
Fonte Repórter Brasil
Quatro entidades da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) lançaram nesta segunda-feira (21) um anúncio com o objetivo de pressionar deputados federais a colocarem em pauta na Câmara e votarem a favor da Proposta de Emenda Constitucional 438/01. Apelidada de “PEC do Trabalho Escravo”, ela prevê a expropriação de terras onde esse crime seja encontrado, destinando-as à Reforma Agrária.
O anúncio exibe um placar ainda em 0x0 do futuro embate que será travado entre “Liberdade x Escravidão” no Congresso, e o nome e endereço eletrônico dos 513 deputados federais. O intuito é que os eleitores pressionem seus representantes a votarem a favor da aprovação da emenda. Após a votação, será lançado um segundo anúncio, com o placar obtido em plenário e o nome dos deputados que votaram a favor e os que votaram contra a emenda.
A peça de publicidade, que será publicada em jornais e revistas de todo o país, é assinada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela ONG Repórter Brasil. A agência publicitária Almap BBDO confeccionou o anúncio voluntariamente.
Onze anos na espera
Considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil como um dos projetos de lei mais importantes na luta contra a escravidão, a PEC 438/01 dá nova redação à lei que trata do confisco de propriedades em que forem encontratadas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC acrescenta a exploração de mão-de-obra análoga à escravidão nos requisitos para o confisco.
No Senado Federal, ela foi aprovada após dois anos de tramitação. Já na Câmara, apesar de ter sido apresentada pela primeira vez em 1995, empacou após sua aprovação em primeiro turno e espera até hoje para ser colocada novamente no Plenário. O entrave se deve à falta de vontade política e, principalmente, à pressão da bancada ruralista.
