Parlamentares pernambucanos protocolam manifesto em defesa dos movimentos sociais

Um manifesto em defesa dos movimentos sociais, assinado por mais de 20 parlamentares, foi entregue hoje à tarde no Palácio do Governo ao Governador do estado de Pernambuco, Mendonça Filho.

A intenção do manifesto dos parlamentares é repudiar a criminalização dos movimentos sociais e exigir do governo do estado providência em relação à punição dos assassinos dos dois Sem Terra mortos no último domingo e à libertação de Jaime Amorim e dos outros dois militantes do MST presos ontem, 23, na Fazenda Juá.

De acordo com Marcelo Santa Cruz, um dos parlamentares que assina o manifesto, “A prisão de Jaime Amorim é meramente política e tem como objetivo desviar a atenção dos assassinatos que aconteceram no domingo. Se Jaime estivesse solto todos os esforços dos movimentos seriam pela punição dos assassinos. O Estado é responsável por isso também, pois a polícia está submetida a ele”.

Depois de entregarem o manifesto no Palácio do Governo os parlamentares seguiram para o Cotel, onde farão uma visita a Jaime Amorim.

Leia abaixo a íntegra do Manifesto:

MANIFESTO EM DEFESA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Nós, parlamentares abaixo assinados, vimos a público manifestar nosso repúdio contra o flagrante processo de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, revelado pela intensa perseguição e, em especial, pelas mortes e prisões de seus dirigentes e militantes em
Pernambuco.

A defesa do Estado Democrático de Direito tem por princípio a defesa da vida e da liberdade. Nesse sentido, garantias como a livre organização da sociedade, a liberdade de expressão e o direito à manifestação social apresentam-se protegidas pela Constituição da República. O Estado, portanto,
deve ser instrumento para garantir a concretização de tais direitos, e não para cerceá-los.

Não é novidade que no estado de Pernambuco, encontramos nas entranhas do Poder Público, a cultura da arbitrariedade e do desrespeito à cidadania. Suas origens se confundem com um contexto de fome e exclusão social de nossa população, que, ao se organizar, ameaça o poder do latifúndio e dos que dele dependem.

O advento da prisão de Jaime Amorim se reveste de uma alta dramaticidade pelo contexto de luto que os companheiros vivem diante da morte de Josias Barros e Samuel Matias Barbosa. A sua prisão ocorre após o sepultamento de um dos companheiros assassinados. Para nós, tal fato se revela como uma clara tentativa de confundir a opinião pública e criar uma cortina de fumaça
em relação aos verdadeiros criminosos.

Os que planejaram e executaram a morte dos dois militantes do MST ainda não foram presos, assim como milhares de outros casos que não são apurados e sequer julgados. É por isso que uma de nossas principais reivindicações é o aprofundamento da apuração dos fatos que encerraram aquelas vidas. Exigimos, ainda, a imediata libertação de Jaime Amorim, por entendermos que sua prisão
é um ato de caráter eminentemente político, que favorece interesses marcados pela ética da morte e pelo crime organizado. Basta à violação ao direito à organização do povo! O Poder Público Estadual precisa responder por mais esta arbitrariedade.

Contudo, aos que tentam calar os movimentos sociais, afirmamos com veemência que estes fatos não diminuirão a capacidade do povo construir o protagonismo histórico da classe trabalhadora em sua luta por mundo fraterno e solidário.

Subscrevem este manifesto:

Deputados Federais:

Fernando Ferro – PT
Mauricio Rands – PT
Paulo Rubem Santiago – PT
Renildo Calheiros – PC do B

Deputados Estaduais:

Ceça Ribeiro – PSB
Isaltino Nascimento
Nelson Pereira – PC do B
Roberto Leandro – PT e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Cidadania da Assembléia Legislativa de Pernambuco.
Sergio Leite
Tereza Leitão

Vereadores:

Dílson Peixoto – PT Recife
Henrique Leite – PT Recife
Josenildo Sinesio – PT – Presidente da Câmara Municipal do Recife
Jurandir Liberal – PT Recife
Luciana Azevedo – PT Recife
Luiz Helvécio – PT Recife
Marcelo Santa Cruz – PT Olinda
Mozart Sales – PT Recife
Osmar Ricardo – PT Recife
Vicente André Gomes – PC do B Recife
Herbert Beserra – PCB Igarassu