STJ concede mais uma decisão favorável a Sem Terra

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou hoje o mérito do pedido de hábeas corpus ao integrante da coordenação nacional do MST, Jaime Amorim, e por unanimidade concedeu mais uma decisão favorável ao Movimento.

A decisão do STJ revoga o terceiro pedido de prisão preventiva do Sem Terra, decretado em 20 de setembro pelo juiz Joaquim Lafayete, da 5ª Câmara Criminal de Pernambuco, e reitera as posições anteriores do ministro Nilson Naves, que em todas as suas análises do caso se posicionou contra os pedidos de prisão preventiva, a qual ele considera “ilegal e sem fundamento”.

Jaime Amorim responde a processo por dano ao patrimônio publico e incitação à violência durante protesto em frente ao Consulado dos Estados Unidos no Recife (PE), em setembro do ano passado. Apesar da acusação, nenhuma testemunha afirma que Amorim liderou a ação. Segundo a decisão do STJ ele deverá comparecer a todos os autos do processo.