Unidades de Conservação barradas pela Justiça prejudicariam ribeirinhos
Por Nina Fideles
Fonte Agência Notícias do Planalto
Um decreto do governo paraense assinado no início desta semana, prevê a criação de sete Unidades de Conservação, totalizando 15 milhões de hectares de floresta amazônica. Esta área começa no norte do Amazonas e vai até o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá totalizando aproximadamente 42% de toda a Amazônia. A ação pode ser um importante instrumento para frear a devastação da floresta, mas os impactos das unidades nas comunidades ribeirinhas que ali vivem, já identificados por estudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), não constam no processo da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam).
Esta foi a alegação dos Ministérios Público de Santarém e Altamira, que entraram com a ação na Justiça Federal de Altamira, impedindo judicialmente a criação de outras duas Unidades no oeste do Pará. A destruição da paisagem natural e a degradação da mata ciliar, são algumas das conseqüências, como explica Felipe Braga, procurador da República em Santarém.
“É uma área onde há intensa atividade madeireira ilegal, inclusive com conflitos com a população ribeirinha. Nós consultamos o processo da Sectam e na carência de quaisquer estudos e evidências de que estas Unidades de Conservação estaduais, que seriam criadas, causariam graves danos, irreversíveis, para aquelas populações, nós pedimos então que fosse vedada a criação destas unidades de conservação”.
O Estado ainda não recorreu da decisão. As famílias do município contestam o modelo de preservação adotado nas Unidades de Conservação, que segundo eles, beneficia a exploração de madeira. Os ribeirinhos querem na área a criação de uma Reserva Extrativista (Resex), que são unidades voltadas para a proteção ambiental em espaços territoriais. Este modelo garante a eles também a posse das terras. De acordo com o levantamento do Ibama, ancestrais dos moradores atuais já viviam na área em 1880.
