Assentados e pequenos produtores de leite conquistam vitória em Sergipe

Em 12 de dezembro, o governo federal assumiu a operacionalização do Programa de Leite de Sergipe, através da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e sob coordenação das organizações dos assentados e pequenos produtores. Para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, essa foi uma grande vitória.

O Programa de Leite é uma ação de compras governamentais através da qual o governo federal, em convênio com governos estaduais, adquire a produção de pequenos agricultores, dispensando licitação, e repassa o alimento a famílias necessitadas.

Em Sergipe, o programa vinha sendo executado pelo governo estadual através do Deagro (Departamento de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe). No entanto, desde o início de novembro a compra e a distribuição do leite foram interrompidas por várias denúncias de irregularidades.

Entre elas está a realização de um pregão eletrônico (modalidade de licitação), ocorrido em 24 de outubro, no qual ficou constatado o favorecimento de uma empresa que pertence ao líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Venâncio Fonseca (PP). A companhia foi a única vencedora da licitação, que tinha um valor superior a R$12 milhões. Os pequenos produtores e laticínios ficaram impedidos de vender leite ao programa.

Além disso, a empresa de Fonseca não cumpriu o prazo estipulado no contrato para o início das atividades, dia 1º de novembro e não atingiu todos os 25 municípios integrantes do programa. Outros itens previstos no contrato, como a colocação de freezers para conservação do leite nos pontos de distribuição e a discriminação da quantidade do produto na embalagem também não foram cumpridos.

“A empresa só via o lucro, não a importância do programa para estruturar a pequena agricultura. E o governo estadual não tem interesse em fortalecer as pequenas agroindústrias cooperadas”, avalia Sinval Lima, integrante da coordenação dos assentados e pequenos produtores de leite.

Diante de sucessivas denúncias, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), órgão responsável pelo programa, enviou técnicos que percorreram entre os dias 1º e 3 de dezembro dez municípios para checar a situação, constatando as irregularidades.