Sociedade civil quer ampliar democracia participativa e direta
Por Bia Barbosa
Agência Carta Maior
Em seu discurso de posse na última segunda-feira (1), o presidente Lula fez questão de destacar que uma das conquistas da sua primeira gestão – e compromisso da segunda – é construir políticas públicas consultando a opinião da população brasileira, através de conferências, conselhos e foros. “Nossas instituições têm de ser mais permeáveis à voz das ruas. Precisamos fortalecer um espaço público capaz de gerar novos direitos e produzir uma cidadania ativa”, disse, fazendo referência à Reforma Política que está em pauta e defendendo que ela não se restrinja a mudanças no sistema eleitoral (leia matéria “Participação e Reforma Política são desafios para 2º mandato”). A briga, no entanto, é difícil de ser comprada. A ampliação da participação popular nas decisões do Estado não deve ser uma agenda fácil de ser incorporada na pauta debatida pelos congressistas.
Para pressionar deputados e senadores, diversas entidades da sociedade civil, movimentos sociais e populares construíram uma plataforma de propostas para aumentar o leque de mudanças possíveis no sistema político brasileiro, visando, justamente, ao incremento de mecanismos de participação popular institucionalizados. Organizadas em torno da “Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa”, essas entidades e movimentos reivindicam que a pauta da Reforma Política não se restrinja aos sistemas e processos político-eleitorais e político-partidários – como vem acontecendo nas discussões e nas reformas feitas ao longo do tempo. Elas defendem alterações em todos os espaços de expressão política, do Legislativo ao Judiciário.
“É fundamental radicalizar a democracia, aprofundar o diálogo, processar os conflitos existentes, respeitar as diferenças, assegurar a transparência e a participação social nas três esferas da política: no âmbito do Estado, dos partidos políticos e da sociedade civil organizada”, diz um trecho do documento.
“Optamos em construir uma plataforma que vai no sentido amplo da reforma, identificando as principais propostas de alterações das instituições do sistema político. Procurou-se mapear as propostas que vão desde as alterações superficiais no sistema eleitoral até chegar às sugestões de alterações no sistema político como um todo. Mas sempre valorizando as mudanças que impliquem em novos arranjos de poder na vida política brasileira, portanto a construção de uma nova cultura política onde a defesa do interesse público, portanto das maiorias, esteja no centro das decisões e isso tudo com participação popular real”, afirmam as entidades signatárias.
Faz parte da plataforma, portanto, o pressuposto de que a ampliação da participação social na esfera pública depende de mudanças profundas na própria estrutura do Estado, em todas as suas esferas. Entre as propostas apresentadas para a democratização da arena política está a criação de mecanismos de controle social na elaboração, deliberação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas e de mecanismos de democracia participativa e direta. Um dos principais instrumentos neste sentido trata da regulamentação das formas de manifestação da soberania popular expressas na Constituição Federal: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
Na avaliação do Fórum Nacional de Participação Popular (FNPP), uma das redes à frente da “Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa”, a ampliação das regras sobre plebiscito e referendo é necessária para que a participação popular nas decisões políticas seja efetiva e não meramente simbólica. A plataforma defende, por exemplo, que todos os acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro com as instituições multilaterais – como o FMI, o Banco Mundial, o Banco Interamericano e a OMC – sejam aprovados pelo Congresso Nacional e referendados pela população.
A idéia vai ao encontro de um projeto de lei apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a partir de proposta formulada pelo jurista Fábio Konder Comparato. O projeto, que aguarda parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, tem o objetivo de regulamentar o artigo 14 da Constituição Federal. Prevê a possibilidade de convocação de plebiscito e referendo a partir de iniciativa popular, seguindo os mesmos parâmetros da iniciativa popular legislativa; disciplina hipóteses em que o plebiscito deverá necessariamente ser realizado; prevê como obrigatório o referendo popular de qualquer lei que verse sobre matéria eleitoral; e dá tratamento especial a iniciativa popular legislativa, facilitando as informações a serem apresentadas pela população.
Segundo levantamento realizado em junho pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), há ainda outras propostas de fortalecimento da democracia direta em tramitação no Congresso, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 463/2005, que possibilita a auto-convocação popular para a realização de plebiscito; a 478/2005, que prevê a convocação, pelo Congresso Nacional, de realização de plebiscito para decidir sobre antecipação das eleições; a 498/2006, que submete a plebiscito proposições não apreciadas pelo Congresso Nacional no prazo de duas legislaturas.
Melhorias na democracia participativa e representativa
No caso da democracia participativa, a plataforma reforça a importância de se superar a atual fragmentação e paralelismo da arquitetura da participação popular – elogiada por Lula em seu discurso. De acordo com as entidades, os inúmeros espaços de participação institucional, em especial os conselhos de políticas e as conferências, não dialogam entre si e muito menos tensionam o atual sistema político representativo. A participação popular nesses espaços acaba sendo, então, majoritariamente consultiva e setorializada, reproduzindo a fragmentação existente nas políticas públicas.
Entre as propostas da sociedade civil para o assunto está a participação da população na definição das prioridades de pauta do Congresso Nacional e demais câmaras legislativas e a criação de mecanismos de participação e de controle social do ciclo orçamentário na União, estados e municípios.
Não se tratam de propostas necessariamente novas. No Senado Federal, por exemplo, o PLS 215/1999 dispõe sobre a participação popular e o controle social dos atos de gestão do poder público e disciplina o acesso dos cidadãos e da sociedade civil organizada a informações relativas às finanças públicas. O PLS 596/1999 dispõe sobre o controle social dos atos de gestão da administração pública empreendidos ou descentralizados no âmbito estadual ou municipal, através de programas federais, e assegura o livre acesso dos cidadãos às informações relativas às finanças públicas. Já o PL 110/2003 inclui entidades da sociedade civil como usuários dos sistemas de consulta, fiscalização e acompanhamento orçamentário, administrativo, fiscal e monetário da Administração Pública, direta e indireta. No entanto, todas essas questões se encontram fora da pauta da atual Reforma Política que vem sendo debatida em Brasília. O esforço da sociedade civil, portanto, é reunir todos estes aspectos.
Na plataforma, ainda são apresentados instrumentos de aperfeiçoamento da democracia representativa. Alguns, neste caso sim, estão na pauta do Congresso, como o financiamento público de campanhas e a implantação da fidelidade partidária. São pontos que ficaram de fora da mini-reforma eleitoral aprovada no primeiro semestre de 2006 e que já estabeleceu novas regras para o último pleito presidencial realizado em outubro, incluindo medidas para aumentar a transparência nos financiamentos e na prestação de contas das despesas com campanhas e a penalização do candidato com a perda do mandato em caso de irregularidades cometidas.
As reivindicações da sociedade civil, no entanto, vão além. Defendem, por exemplo, a impossibilidade de um governante exercer mais de dois mandatos eletivos consecutivos em qualquer tipo de eleição a cargo político, sendo obrigado a uma quarentena de 4 anos; que, uma vez eleito para um mandato, tanto no Executivo como no Legislativo, o político seja proibido de disputar novas eleições sem terminar tais mandatos.
“Sabemos que as perspectivas de incorporação dessas propostas não são grandes, pois são temas polêmicos. Mas, mesmo que esses pontos não entrem na pauta da Reforma Política que será votada, o objetivo é que o debate avance. Se houver um reconhecimento pelo Executivo e pelo Congresso de que o que está em debate agora é pouco, isso já será uma vitória”, avalia Ana Cláudia Teixeira, membro do Instituto Pólis e da coordenação do FNPP.
Próximos passos
No final do ano passado, as entidades envolvidas na mobilização realizaram um seminário nacional em São Paulo, onde o debate sobre a plataforma proposta foi aprofundado com a participação de representantes de 13 capitais federais e mais cinco cidades dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Durante o encontro, foram elaboradas estratégias e ações para influenciar o processo de Reforma Política presente no Congresso Nacional e disseminar ainda mais o debate sobre o assunto na sociedade civil.
Para isso, nos próximos meses, serão realizados seminários locais e regionais e oficinas de capacitação com lideranças, para descentralizar a discussão para outros municípios. No dia 1o de fevereiro, está previsto um ato em Brasília e, no mês seguinte, uma semana de mobilização nacional, durante a qual deve ser finalizada uma segunda versão da plataforma.
“Com o documento fechado, queremos pautar o Congresso e passar a fazer um acompanhamento dos parlamentares, para ver se eles incorporam nossas propostas. Já iniciamos um mapeamento de deputados neste sentido”, explica Ana Cláudia. O FNPP também pretende reativar a Frente Parlamentar Pró-Reforma Política.
“Por mais que o Congresso vote a reforma agora, pra nós não vai ser uma derrota. É um processo de acúmulo de forças na sociedade, de formação, da gente se reconhecer como atores relevantes neste processo, de nos juntarmos. E a tendência é isso aumentar este ano. Mesmo depois da reforma ser votada, vamos continuar pautando o tema. Este não será um Congresso favorável a muitas mudanças. Então temos que pensar em longo prazo”, conclui Ana Cláudia.
Para saber mais sobre a Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa, visite a página do FNPP:
www.participacaopopular.org.br.
