Dívida limita ação social em 2007

Por Eduardo Sales de Lima
Fonte Agência Brasil de Fato

A história se repete. O maior programa de transferência de renda do governo federal, em 2007, deverá o pagamento da dívida pública. É o que se pode notar pela Lei Orçamentária de 2007, aprovada pelo Congresso em dezembro e prestes a ser sancionada pelo presidente Lula. Nada menos do que R$ 165,8 bilhões irão para o bolso dos rentistas – 12,24% a mais do que em 2006. Volume superior também do que todo o orçamento da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) – R$ 25 milhões – ou do Ministério da Educação (R$ 27 bilhões).

Houve, porém, uma surpresa em 2007: o orçamento separou 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Previdência Social, e para os rentistas do “mercado”, 7,3%. É a primeira vez que, desde o arrocho fiscal, a Previdência receberá mais que a dívida. Isso, no entanto, não ameniza o impacto nas contas públicas do gasto financeiro.

Segundo o economista Márcio Pochmann, os rentistas que lucram no mercado financeiro somam apenas 20 mil famílias no Brasil. Já a Previdência assiste a 21,5 milhões de brasileiros.

Para o deputado federal Sérgio Miranda (PDT-MG), todo o Orçamento é construído em função do superávit primário, consagrando os princípios do governo de Fernando Henrique Cardoso e deteriorando a Seguridade Social. “A falsa previsão de crescimento do PIB de 4%, feita em 2006, vai provocar grandes cortes”, destaca o parlamentar. O corte de gastos – anunciado no início do ano – é proporcional à projeção da expansão da economia. No entanto, na prática, a economia não cresceu mais que 3%.

Imposições do mercado

Para o economista Rodrigo Ávila, nos últimos anos, há uma nova forma de condicionar as reformas e o Orçamento. “Sempre sofremos aquela clássica pressão do Fundo Monetário Internacional (FMI) impondo reformas, como a da Previdência. Agora, com o desenvolvimento do mercado, essas reformas políticas neoliberais acabam sendo impostas pelo próprios investidores, pelos bancos e agentes financeiros”, explica.

Em seu primeiro mandato, o governo Lula aumentou o superávit primário. No último ano de Fernando Henrique, era de 3,8%; agora está em 4,25%. Com a diminuição paulatina dos gastos, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimula o governo a investir nas Parcerias Público-Privadas (PPPs). “Obviamente, o dinheiro está sendo mal utilizado. O que se vê hoje é uma crise na saúde, na educação, na reforma agrária”, diz o economista, que defende a participação dos movimentos sociais na definição das prioridades do orçamento.

Previdência

A Lei Orçamentária de 2007 prevê o crescimento das despesas com benefícios previdenciários em razão do aumento do número de benefíciários, do reajuste dos benefícios e do aumento real do salário mínimo. No entanto, a Comissão Mista do Congresso ressaltou a redução de quase 70% dos gastos com o programa “Qualidade dos Serviços Previdenciários”, principalmente em relação às ações “Modernização e Expansão da Capacidade de Tecnologia” e “Informação da Previdência Social” . Segundo a Comissão, tal redução dá a falsa impressão que os serviços fornecidos pela Previdência Social estão em um patamar satisfatório.

O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) também vai crescer em 2007 – ,8%, passando de R$ 7 bilhões para R$ 9,4 bilhões. Tal acréscimo é devido grande parte à alocação dos recursos destinados ao Bolsa-Família, integralmente no MDS.

Já a pasta da Educação receberá 16,4% a mais do que em 2006, por conta sobretudo do incremento com despesas relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Para Raiane Patrícia Severino Assumpção, do Instituto Paulo Freire, a aprovação do Fundeb foi um avanço por apresentar definições referentes ao financiamento da política pública de educação para vários segmentos: crianças, adolescentes, jovens e adultos. “É uma ação do Estado, mas que teve esse formato devido a mobilização da Sociedade Civil”, afirma.

A especialista, no entanto, sugere que o investimento na área social poderia ser bem maior. “Quando temos ênfase no crescimento econômico, tendo como medida o superávit primário, certamente estamos falando em recursos que não estão sendo gastos pelo governo, inclusive nas políticas sociais”, deduz Raiane.

Glossário

Superávit primário – economia de recursos para o pagamento de serviços da dívida (juros e amortizações), obtida a partir do corte de gastos e arrecadação de tributos