Via Campesina questiona suspensão de desapropriação da área ilegal da Syngenta
A Via Campesina divulgou nota nesta sexta-feira para questionar a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que concedeu liminar suspendendo o decreto do governo do Paraná, que torna de utilidade pública o campo de experimento ilegais de transgênicos da Syngenta Seeds Ltda, em Santa Tereza do Oeste.
A transnacional da Suíça produzia ilegalmente soja e milho transgênicos dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçú, reconhecido desde 1986 pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade.
“As 62 famílias da Via Campesina, que permanecem em frente a área, desde março de 2006, estão recuperando a biodiversidade e transformando o local em um espaço de produção agroecológica. Rebatizada de Terra Livre, a área de 127 hectares já está plantada com cerca de 60 hectares com feijão, milho, arroz, mandioca, amendoim, entre outros”, diz a nota.
A seguir, leia a nota da Via Campesina.
Em uma decisão política da Justiça do Paraná, que favorece as transnacionais e o lobby pró-transgênicos, prejudicando a sociedade e os camponeses, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) concedeu ontem (01/02) liminar suspendendo o Decreto n.º 7.487, de 9 de novembro de 2006, do governo do Paraná, que torna de utilidade pública o campo de experimento ilegais de transgênicos da Syngenta Seeds Ltda, em Santa Tereza do Oeste.
Em novembro do ano passado a área foi desapropriada pelo governo do Estado para a implantação de um Centro Paranaense de Agroecologia. Na época, mais de 170 entidades do Brasil e do exterior apoiaram a desapropriação da Fazenda.
O local foi ocupado pela Via Campesina para denunciar a produção de soja e milho transgênicos, dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçú, que guarda uma das maiores riquezas da biodiversidade do mundo, as Cataratas do Iguaçu. Tanto que é reconhecido desde 1986 pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade.
Após a denúncia da Via Campesina, o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) multou a transnacional em R$ 1 milhão pelo crime contra a biossegurança. Mas até o momento a multa ainda não foi paga.
A seis quilômetros do Parque Nacional do Iguaçú, local onde antes a empresa suíça desrespeitava a biodiversidade, com o plantio de soja e milho transgênico, agora os integrantes da Via Campesina estão produzindo alimentos agroecológicos e recuperando o meio ambiente da região.
As 62 famílias da Via Campesina, que permanecem em frente a área, desde março de 2006, estão recuperando a biodiversidade e transformando o local em um espaço de produção agroecológica. Rebatizada de Terra Livre, a área de 127 hectares já está plantada com cerca de 60 hectares com feijão, milho, arroz, mandioca, amendoim, entre outros. A produção é para a
auto-sustentação dos camponeses.
Também foram plantadas cerca 3 mil árvores nativas, durante a Jornada de Agroecologia de 2006. Desde o início, o objetivo das famílias era transformar o local em referência de produção agroecológica.
As alegações da Syngenta de que suas atividades são legais e que tinha autorização da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) não procedem, porque a empresa violou uma lei federal que protege o meio ambiente. Ainda que tivesse autorização, não poderia descumprir a lei.
Neste sentido, o Poder Judiciário tem afirmado que o referido órgão é “instância colegiada multidisciplinar” e, como tal, qualquer parecer ou conclusão por ele elaborado não poderá, de forma alguma, prevalecer sobre dispositivos de lei ordinária federal, no caso a de nº 10.814/2003, que pode perfeitamente impor restrições ao plantio, tal qual efetivamente o fez.
Os integrantes da Via Campesina permanecem acampadas em frente a área da multinacional, produzindo alimentos agroecológicos para transformar o local em um Centro de Referência em Agroecologia. O que está em jogo neste caso não são disputas locais, mas qual o modelo agrícola que será adotado no país.
A Via Campesina defende um modelo de agricultura agroecologica, com a proteção da biodiversidade e segue lutando contra o agronegócio, que vem subordinando a agricultura aos interesses das transnacionais e promovendo a destruição e contaminação do meio ambiente.
