“O limite do PAC é a política macroeconômica”.

Por Mateus Alves
Correio da Cidadania

Reinaldo Gonçalves, economista e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em entrevista para o Correio da Cidadania, dessa semana, debate os rumos que a economia brasileira deverá tomar após a possível implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Qual é a sua percepção sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado recentemente pelo governo Lula? Quais seriam seus pontos altos e seus pontos baixos?

De uma maneira geral, acredito que o PAC corre um sério risco de ser uma nova versão do Plano Plurianual feito em 2003 pelo governo petista, ou seja, mais uma peça de propaganda do governo do que um programa que faça parte de um projeto de desenvolvimento mais abrangente. Em síntese, tenho uma visão muito cética em relação aos propósitos, ao conteúdo, ao alcance e à seriedade do PAC. A maior probabilidade é a de que saia pouca coisa de concreta deste programa.

O seu lado positivo é o fato de caracterizar uma diretriz estratégica importante, que é a necessidade de investimento em infra-estrutura e, principalmente, investimento feito pelo setor público. É uma estratégia que há muitos anos analistas e especialistas têm levantado – ou seja, não haverá crescimento econômico no Brasil se o setor público não sair na frente, funcionar como uma locomotiva no processo de desenvolvimento, arrastando seus vagões, sejam eles o consumo ou o investimento privado.

Sua face negativa é que, na realidade, toda a parte macroeconômica que seria necessária como “combustível” para essa locomotiva permanece inalterada. Metaforicamente falando, é como se trocassem a maria-fumaça que move o Brasil por uma locomotiva de grande velocidade, mas mantendo o carvão vegetal como combustível. Isso porque a natureza da política macroeconômica não deve mudar, ou seja, tanto a política fiscal quanto a política monetária e a política cambial devem continuar com essas idéias conservadoras e restritivas. Isso certamente vai dificultar tanto o investimento público quanto o privado, além de travar a expansão de consumo que seria necessária para criar expectativas quanto à demanda por serviços vinculados à infra-estrutura. Não adianta dizer que serão feitos mais investimentos em estradas, saneamento etc., que o setor público irá investir, que o setor privado talvez invista, se as pessoas não tiverem renda para utilizar esses serviços.

A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) de reduzir os juros básicos do país apenas 0,25 ponto percentual na semana em que o PAC foi anunciado demonstra, então, essas intenções de deixar intocadas as diretrizes macroeconômicas?

Exato. Apesar de a votação no Copom ter sido apertada e essa queda ser mais simbólica do que outra coisa, significou que se repetirá nos meses a seguir uma situação muito parecida com o que aconteceu entre 2005 e 2006, ou seja, houve uma queda dos juros e depois sua elevação. A economia brasileira sofre de um “vôo de galinha”, o crescimento sobe e desce, e o mesmo acontece com a renda. Isso ocorre devido a um comportamento cíclico da taxa de juros. Não vejo nenhuma firmeza das autoridades econômicas nesse sentido – inclusive, percebo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, muito débil na condução da política macroeconômica. Ele, ao invés de tratar o presidente do Banco Central como seu subordinado, o trata como – ou até mais – um igual. Isso sinaliza claramente uma falta de firmeza na gestão macroeconômica.

Críticas de tucanos ao PAC tocam no fato de que este não contempla devidamente as facilidades que devem ser direcionadas aos investimentos privados, sendo muito centrado nos investimentos estatais. Há algum fundamento nessa crítica?

Eu acredito que é correto o PAC se centrar no aumento dos investimentos públicos. Enquanto o investimento público tem uma determinação autônoma, pois se trata de uma decisão do governo, o setor privado depende de expectativas de retorno e de taxas de juros de longo prazo. E as expectativas em relação ao retorno de investimentos em infra-estrutura no Brasil hoje são desfavoráveis. Nas últimas décadas, a economia brasileira vem caminhando muito mal, e isso significa que não devemos contar com investimentos privados significativos no setor.

Tal argumento da oposição é muito fraco. Na realidade, o que o setor privado quer com isso são mais benefícios, especialmente de natureza fiscal e creditícia, e favorecimentos do ponto de vista de formação de preços – ou seja, taxas de lucros anormais em curto prazo para terem um retorno rápido. É uma prática oportunista, que encurta o horizonte de investimento. Isso é ruim para o país, pois não distribui renda e reduz o bem-estar da população. As críticas são desavergonhadas e devem ser descartadas, pois o setor privado só deseja lucros anormais e só quer investir se os tiver em um período curto de tempo. Estão mal-acostumados com a privataria e querem que, em três, quatro anos, haja um retorno de seus investimentos.

Itens do PAC que dão privilégios fiscais a setores como o da TV digital e de semicondutores seriam um esboço de uma política industrial proveniente do governo Lula?

Trata-se mais de uma política setorial, é muito pontual. É uma resposta a um processo de inovação tecnológica que vem ocorrendo no mundo e é mais reativo do que ativo, e não percebo isso como parte de uma política industrial.

Em 2004, o governo tentou delimitar uma política industrial para o Brasil, mas isso nunca saiu do papel. E, como disse antes, a política macroeconômica brasileira inibe uma atitude mais pró-ativa no plano micro, ou seja, não permite a definição de uma política industrial e de uma política tecnológica mais conseqüente.

Qual será a efetividade do PAC? Ocorrerá o crescimento da economia do país da maneira que está sendo projetada pelo governo?

Bom, se o PAC for implementado, será um multiplicador de renda e, portanto, algum impacto haverá. A expectativa do governo é que o programa funcione como uma espécie de Bolsa Família, uma “Bolsa Infra-estrutura”. Agora, o tamanho de tal impacto dependerá de quanto o governo vai gastar no setor.

Os números projetados, de 4,5% e 5%, são modestos. A taxa secular de crescimento da economia brasileira é de 5,9%. O que Lula está dizendo é que, se o PAC for sério – coisa que muita gente, inclusive eu mesmo, duvida -, teremos um crescimento abaixo da média histórica do país. Se o prometido fosse acima dos 5,9%, o PAC seria ótimo, mas os números projetados são cerca de 20% menores que tal média. É muito barulho por nada.

E o que necessitaria ser feito para que o crescimento do país se desse acima dessa média histórica?

Precisaria haver uma mudança não só na economia, mas também nas estratégias do governo Lula. Ou seja, seria necessário um outro governo, pois com esse que está aí não teremos diretrizes estratégicas e políticas que levem a um crescimento melhor, de 7%, 8%, e que fosse sustentável a longo prazo. O governo Lula não está preparado, não tem vontade e nem competência para colocar o Brasil na trajetória adequada.

Seria necessário, por exemplo, uma mudança radical na política macroeconômica e uma mudança radical na estratificação dos setores dominantes da economia brasileira, o que envolve, inclusive, o controle de abusos de poder econômico por parte das empreiteiras, dos bancos, a diminuição da influência do agronegócio. Isso certamente o governo Lula não quer fazer.

De maneira mais imediata, o que deve ser feito para alavancar a economia do Brasil?

O governo deve completar determinadas obras que já estão iniciadas, o que segue a linha de menor resistência. Na realidade, o PAC segue essa premissa, que é o que tem sido feito pelo governo Lula desde o seu início, e não sairá dessa “linha de menor resistência”, que tende a gerar resultados de menor impacto na economia.

Qual receptividade você acredita que o PAC tem recebido na sociedade brasileira?

O povo, na verdade, está pouco se lixando para o programa. O povo é sábio o suficiente para saber que pode ser apenas mais uma lorota, uma peça de publicidade. Há um problema de credibilidade, pois Lula passou quatro anos colocando em prática programas que rejeitava em 2002. Quem é complacente com o governo tem um otimismo qualificado