Incra assina termo de compromisso com famílias assentadas em Ribeirão Preto
Nesta sexta-feira, dia 9, as famílias do assentamento Sepé Tiarajú, organizado pelo MST e localizado entre os municípios de Serrana e Serra Azul assinarão o 1º Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) para assentamento de Reforma Agrária.
Trata-se de um compromisso formal entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e as famílias do assentamento perante o Ministério Público Estadual. O objetivo é reafirmar compromissos coletivos e individuais assumidos por parte dos assentados e do Incra, estabelecendo metas, prazos e responsáveis.
O assentamento Sepé Tiarajú existe desde 2004 e é um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS). O projeto prevê a criação de assentamentos especiais, que têm como princípio o desenvolvimento social, aliado a defesa ambiental. O PDS é fruto de uma reivindicação dos movimentos sociais sobre a necessidade de criar novos modelos de assentamentos.
O TAC será assinado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto e alguns de seus
elementos são:
– Incentivar práticas de cooperação em diversas áreas (produção, educação etc);
– Punições para arrendamento da terra, parceria ou venda;
– Incentivo a práticas de produção agroecológicas e punição ao uso de agrotóxicos;
– Reflorestamento e defesa ambiental;
– Destinação de 35% da área para reserva legal, considerando a região de recarga e afloramento do Aqüífero Guarani;
– Implantação de infra-estrutura e saneamento básico;
– Desenvolvimento de um programa de formação, educação e cultura, prevendo inclusive metas para erradicação do analfabetismo;
Estarão presentes no ato de assinatura do TAC o Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Afonso Garrido, Conselheiro do Ministério Público Estadual, Dr. Wanderlei Trindade, Promotor de Justiça da Comarca de Cravinhos, Dr. Marcelo Pedroso Goulart, Promotor Regional do Meio Ambiente e Conflitos Fundiários, Raimundo Pires, Superintendente Estadual do INCRA e as famílias do Assentamento Sepé Tiarajú.
