Emendas pró-transgênicos tiveram apoio de bancada ruralista
Marcos Chagas
Agência Brasil
As emendas feitas pela Câmara, e mantidas pelo Senado, na medida provisória (MP) que trata dos transgênicos foram defendidas por representantes da bancada ruralista – como os senadores Kátia Abreu (PFL-TO), Jonas Pinheiro (PFL-MT) e Osmar Dias (PDT-PR) – e dividiram a base governista, inclusive a bancada petista.
Uma das emendas reduz o quórum para liberação comercial de organismos geneticamente modificados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A outra autoriza a utilização do algodão transgênico plantado ilegalmente na safra de 2006. Esses itens foram incorporados ao texto da MP encaminhada pelo governo ao Congresso.
O relator da matéria, Delcídio Amaral (PT-MS), acatou todas as modificações feitas na Câmara. “Eu entendo que foi uma decisão pragmática”, comentou o senador. “Agora, evidentemente, não podemos, para corrigir determinados desvios, aprovar aquilo que está fora das deliberações da CTNBio. Esta questão do algodão é a última abertura dada dentro de um novo quórum para se deliberar sobre matérias na comissão.”
No ano passado, a comissão de biossegurança deliberou sobre o plantio ilegal de variedades de algodão transgênico e recomendou a destruição das lavouras plantadas com sementes importadas ilegalmente. Na mesma ocasião, os membros da CTNBio estabeleceram que as fibras ou sementes colhidas a partir de plantações ilegais não poderiam ser utilizadas mas, sim, enterradas.
Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a decisão tomada hoje (27) pelos senadores desmoralizou a comissão técnica, criada pelo próprio Congresso Nacional. “A Câmara dos Deputados introduziu uma emenda que legaliza o que jamais poderia ser legalizado: o plantio ilegal. Isso é um desrespeito à CTNBio, que é uma comissão científica com seis áreas multidisciplinares de análise técnica e científica e que proibiu esse plantio e pediu a destruição do algodão transgênico.”
A matéria aprovada vai, agora, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para virar lei.
