Ministro da Justiça recua e não assina demarcação de terras indígenas
O Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos tomou, nessa semana, a decisão de devolver à Fundação Nacional do Índio (Funai) o procedimento com parecer sobre as terras Tupinikim e Guarani no Espírito Santo. A decisão contraria todas as expectativas e vai de encontro ao compromisso firmado pelo Ministro, em reunião pública, realizada em fevereiro de 2006, com os povos indígenas, em Vitória, Espírito Santo. O ministro devolveu o relatório com parecer sobre as terras à Funai para que o órgão possa “conciliar” os interesses dos índios e da empresa Aracruz Celulose.
No ano passado a Funai concluiu a atualização dos estudos iniciados em 2005, no qual constata que os 11 mil hectares de terra que estão sob poder da Aracruz Celulose, são mesmo terras indígenas. Desde o parecer da Funai, Thomaz Bastos vem protelando a assinatura de uma portaria demarcatória das terras indígenas.
Após 120 dias de atraso da data marcada para dar o parecer final, o Ministro da Justiça, ao invés de seguir as recomendações da Presidência da Funai e da Consultoria Jurídica e assinar as portarias de demarcação, optou por devolver o processo à Funai para que sejam realizados estudos com vistas a “elaborar proposta adequada, que componha os interesses das partes*”.
Diante disso, os movimentos que apóiam a causa indígena, elaboram uma carta de repúdio ao Ministério da Justiça. A carta circulará na sexta-feira, dia 2, durante Seminário Nacional de Direitos Humanos, que acontece em Brasília. A intenção dos movimentos é coletar o máximo de assinaturas de referendo à carta, além de seguir na busca de assinaturas para o abaixo-assinado pela demarcação das terras, que circula pela internet e pelos militantes dos movimentos sociais.
A carta também será levada à Assembléia Geral dos Povos Tupinikim e Guarani que acontecerá no próximo sábado, dia 3 de março, quando as comunidades indígenas avaliarão e discutirão os rumos da luta pela terra.
Histórico
As terras reivindicadas pelos povos indígenas já haviam sido identificadas, por estudo realizado pelo Grupo de Trabalho da Funai em 1997. Do total de 18 mil hectares, 4,5 mil foram reincorporados pelos indígenas em 1979 – depois de longa luta travada contra a empresa -, e outros 3 mil hectares foram reincorporados em 1998. Mesmo com os estudos comprobatórios realizados pela Funai, a empresa insiste na apropriação dos 11 mil hectares restantes, identificados como terras indígenas Tupinikim e Guarani.
Com o acirramento das disputas a partir de 2005, um novo grupo de trabalho foi designado para atualizar o levantamento feito em 1997. Mais uma vez, o parecer foi claro. Em 2006 a Funai concluiu o novo estudo que identificou as terras como sendo dos povos indígenas, não tendo mais a empresa Aracruz Celulose, como recorrer dessa decisão.
* Conforme texto do despacho
