MST-Rio pede apoio para as famílias que ocupam o Iterj

O MST no Rio de Janeiro divulgou na tarde de ontem, dia 13, uma carta pedindo vontade política ao governo do Estado e solidariedade aos movimentos sociais e organizações da sociedade civil. A carta denuncia a situação precária em que vivem as 75 famílias do acampamento Terra Prometida, em Nova Iguaçu, e atribui a responsabilidade ao governo, que se comprometeu em abril do ano passado a assentar as famílias e a garantir a infra-estrutura para o desenvolvimento local.

Há uma semana, parte das famílias ocupa os corredores do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro e insistem que só deixam o órgão quando resolverem sua situação.

O governo do Estado continua impassível. Na reunião, realizada na segunda-feira, 12, com os Sem Terra, a presidente do Iterj, Célia Ravera, deixou clara a posição do órgão: há dinheiro, mas não há nada a fazer, já que os recursos necessários para indenizar o dono da última fazenda desapropriada pelo governo para receber os Sem Terra foram contingenciados pelo governador Sérgio Cabral e o secretário de Fazenda, Joaquim Levy.

Desde 1999, as famílias do acampamento Terra Prometida peregrinam pelo estado do Rio em busca de terra. A primeira ocupação foi em Miguel Pereira. No ano seguinte, as famílias seguiram para Santa Cruz, onde ocuparam 905 hectares de terras devolutas em nome da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), do governo federal. Lá, cultivaram alimentos e construíram casas.

Em 2006, entretanto, a partir de uma negociação que envolveu os governos federal e estadual e a empresa alemã ThyssenKrupp, as terras se tornaram alvo da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), que pretende construir no local a “maior siderúrgica da América Latina”. O projeto, prioritário para o governo, acirrou a pressão para que as famílias que viviam no Campo de Roma, em Santa Cruz, deixassem o local.

Em fevereiro de 2006, as famílias foram transferidas para Tinguá, em Nova Iguaçu. Um acordo previa que, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, as famílias seriam alocadas em três áreas e teriam infra-estrutura para se instalar.

Mais de um ano depois, os agricultores continuam vivendo em barracos de compensado, que estão apodrecendo. O local onde foram instaladas é repleto de pedras e irregular, impedindo o cultivo que lhes dava a subsistência e o sustento. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais não têm acesso a serviços e as crianças deixam de freqüentar a escola porque a estrada que leva ao acampamento fica intransitável ao menor sinal de chuva.

O acordo firmado na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro está disponível na Internet sob o n° 2002.510101450666.