Ineficácia do Estado alimenta impunidade e insegurança
José Carlos Mattedi
Agência Brasil
A Universidade de São Paulo (USP) lança hoje, dia 16, o 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil. A conclusão é de que a ineficácia do Estado diante do aumento da violência gera ainda mais violação de direitos humanos, impunidade e aumenta o sentimento de insegurança e revolta da população.
O estudo aponta que as políticas de proteção e promoção dos direitos humanos, inclusive os direitos fundamentais à vida e à segurança, são desenvolvidas sem diagnóstico adequado dos problemas, sem monitoramento e sem avaliação de progressos e resultados, tanto por parte do governo federal quanto dos governos estaduais e municipais e outros Poderes. A conclusão é de que houve retrocesso nessa área de 2002 a 2005.
“A carência de recursos econômicos e técnicos, aliada à falta de apoio político-institucional, no governo federal e principalmente nos governos estaduais, no Legislativo e no Judiciário, inviabiliza a sustentação e impede disseminação de boas práticas”, pontua o relatório.
De acordo com o estudo, 48.374 pessoas morreram vítimas de agressão em 2004, média de 27 por grupo de 100 mil habitantes. Na faixa etária de 15 a 24 anos, foram 18.599 mortes, média de 51 por 100 mil.
A maioria dos homicídios é precariamente investigada e sua autoria permanece desconhecida. “Ínfima parte dos responsáveis é denunciada e condenada”, frisa o documento.
O sistema federal e os sistemas estaduais de segurança, justiça e administração penitenciária não estão preparados e organizados para investigar, processar e julgar violações de direitos humanos, e punir os responsáveis. “O mau funcionamento generalizado das instituições do estado de direito persiste depois de duas décadas de retorno à democracia”.
Há ainda números específicos sobre violência policial: 3.970 pessoas mortas por policiais entre 2002 e 2005 no Rio de Janeiro e 3.009 em São Paulo. Em 2004 e 2005, houve 128 denúncias de tortura à ouvidoria de polícia em Minas Gerais, 18 no Rio de Janeiro e 68 em São Paulo. “Mas a precária investigação faz com que os responsáveis continuem a contar com certeza da impunidade”.
O trabalho infantil, que em 2000 atingia 6,6% da população de 10 a 14 anos, passou para 10,3% em 2004. O número de conflitos rurais cresceu de 925 em 2002 para 1.881 em 2005, com aumento do número de pessoas envolvidas (444.277 para 1.021.355) e mortes (52 para 102).
O professor Paulo Mesquita Neto, coordenador do estudo, disse que o objetivo não é apenas apresentar denúncias, “muitas delas amplamente conhecidas no país”, mas mostrar o que está e o que não está sendo feito para resolver os problemas documentados nos dois relatórios anteriores.
O estudo tem 581 páginas e foi elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) e pela Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV), com a colaboração de organizações governamentais e não governamentais de todas as regiões do país.
O conteúdo aponta que não há um único estado sem registros de graves violações de direitos humanos. E conclui que o quadro pode ser ainda mais grave, pois os sistemas de informação na maioria dos estados são precários. Os registros das violações, quando existem, são “limitados e parciais”. E em muitos casos, “a mídia ainda é a principal fonte de informação sobre graves violações de direitos humanos”.
Recentemente, foi lançado o Mapa da Violência, que traçou um diagnóstico dos homicídios cometidos no país. Leia ao lado as principas reportagens publicadas sobre o assunto.
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