Ministro reconhece culpa do Estado em violação de direitos humanos

Isabela Vieira
Agência Brasil

O governo federal reconhece que o Estado tem responsabilidade por situações em que ocorre violação de direitos humanos, como informa o 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, estudo da Universidade de São Paulo (USP).

“O governo reconhece que quando se trata do tema direitos humanos, a violação muitas vezes é resultado de agentes do Estado. Seja pelas unidades da Federação, governo federal, [setor de] segurança pública ou alguma autoridade do Poder Judiciário”, disse o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, em entrevista à Agência Brasil.

Na opinião de Vannuchi, é necessário formar alianças para combater essa mazela. “É preciso unir governo federal, governos estaduais, municipais. Não apenas o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário. Sobretudo, toda autoridade pública com toda autoridade civil”.

O ministro também pede que a Justiça assuma “um papel que ainda não conseguiu”. E lembra casos de violações que ainda não têm sentença judicial, como o massacre do Carandiru, em São Paulo, onde 111 presos foram mortos, e as chacinas de Eldorado dos Carajás (PA) e Corumbiara (RO).

“O Judiciário tem que ser um promotor fundamental do respeito aos direitos humanos no Brasil. Enquanto o sistema de Justiça não conseguir punir, condenar, não cria aquele processo exemplar que combate o crime, que combate a violência”.

Vannuchi concorda que discutir políticas de proteção e promoção aos direitos humanos no calor das tragédias, como o Estado brasileiro tem feito, de acordo com o estudo, também não é uma solução. Casos recentes de violência, em especial o assassinato do garoto João Hélio, de 6 anos, arrastado por um carro no Rio de Janeiro, desencadearam uma intensa discussão sobre legislação penal.

“Não podemos deixar uma parte dos políticos, movida por pura manipulação eleitoreira, criar soluções imediatistas que no lugar de superar o problema, certamente agravarão a espiral da violência”, afirmou.

Vannuchi lembra que, em contrapartida, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) está na Casa Civil após sete anos de discussão com especialistas, poder público e sociedade. Trata-se de um projeto que altera a forma de lidar com menores infratores.