Carta em defesa da Reforma Agrária encerra seminário em PE

Professores, juristas, representantes de diversos órgãos públicos e movimentos sociais, estiveram reunidos em Recife (PE), no último final de semana, para debater “Reforma Agrária e Direitos Territoriais: os obstáculos e os desafios aos operadores do direito”. O seminário serviu, entre outras coisas, para reafirmar a necessidade urgente da Reforma Agrária.

Na carta, publicada ao final do seminário, eles afirmam que a Reforma Agrária, assim como o direito territorial dos povos indígenas e quilombolas, precisam ser garantidos, pois são condições para a real efetivação do Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição brasileira de 1988.

“Na medida em que democratiza o acesso à terra, desconcentra renda, combate a pobreza, interioriza o desenvolvimento, contribui com a soberania alimentar, efetiva os direitos territoriais, diminui os conflitos no campo e protege os direitos humanos”, diz o documento.

Para os participantes do evento, cabe ao poder Executivo cumprir o que prevê a Constituição brasileira. Para isso, é preciso aumentar os recursos para a desapropriação; estabelecer metas para assentamentos de famílias; investir na qualidade dos assentamentos; criar e implementar políticas públicas para a democratização da propriedade fundiária e garantir, por meio de recursos, a sustentabilidade da vida no campo.

A carta termina com um chamado aos operadores do direito, às entidades e movimentos sociais do campo e da cidade no sentido de unirem suas “reivindicações por uma verdadeira democratização da terra urbana e rural e dos territórios indígenas, quilombolas e de todos os povos tradicionais na construção de um Brasil justo, solidário, sustentável e com direitos humanos”.