Ibama inicia fiscalização do porto da Cargill
Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciaram na semana passada, em Santarém (PA), a análise dos documentos de licenciamento do terminal graneleiro irregular da empresa Cargill. A ação é resultado de um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Pará que, em 26 de fevereiro, solicitou a “fiscalização e paralisação imediata das atividades do porto, além de autuação da empresa por operação irregular”.
Inicialmente previsto para ser concluído no último dia 12, o procedimento de fiscalização teve seu prazo estendido pelo MPF até a próxima segunda- feira (26), a pedido do próprio Ibama. Até lá, o órgão ambiental espera conseguir juntar elementos para constatar a irregularidade na operação do porto, que funciona há quatro anos sem os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) exigidos pela legislação brasileira.
Desde 2000, quando o MPF do estado do Pará moveu a primeira ação contra a instalação ilegal do porto, a empresa se nega a reconhecer o equívoco e vem protelando a realização do EIA.
“A Cargill não pode mais adiar a realização do EIA. A sua decisão de aderir à moratória, deixando de comprar soja plantada em novas áreas desmatadas, é um reconhecimento de que a atividade da empresa provoca desmatamento”, analisa Tatiana de Carvalho, da campanha de Florestas do Greenpeace. Para Tatiana, “é fundamental que o EIA contemple os impactos da instalação do porto em toda a região”.
Em vez de adequar suas operações de exportação de soja à legislação ambiental brasileira, a empresa, com sede em Minneapolis (EUA), tem preferido travar uma batalha judicial para ganhar tempo. Enquanto isso, além de alimentar a derrubada da floresta, a existência do porto estimula a expulsão de ribeirinhos e comunidades que, pressionadas por grileiros e sojeiros, são obrigadas a abandonar as terras que ocupam tradicionalmente.
“Florestas foram dizimadas, populações foram expulsas, seja pela violência ou pela pressão dos grupos econômicos que chegavam na região. Houve um aumento tremendo no tráfico clandestino de terras públicas, que estão sendo ocupadas à base da pistolagem e do cárcere privado de pessoas que ousam entrar nestas regiões”, comentou o procurador da República Felipe Braga, em entrevista à Rádioagência Notícias do Planalto, na última sexta-feira (16). “Tudo isso pela valorização que estas terras receberam, pois potencialmente elas podem ser exploradas para a agricultura mecanizada da soja”, complementou o procurador, que acompanha o caso pelo MPF.
Em uma última tentativa de adiar o embargo do porto, a Cargill impetrou um mandado de segurança que pretendia impedir o Ministério Público Federal de agir ou divulgar atos para fechamento do terminal graneleiro da empresa no rio Tapajós. A Cargill tentava com a ação impedir a fiscalização do Ibama e o consequente embargo do porto.
Na semana passada, o juiz federal de Santarém, Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, indeferiu os pedidos da empresa.
Entenda o caso
2000 – O MPF ajuiza Ação Civil Pública contra a Cargill e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente para que sejam paralisadas as obras do terminal e elaborado Eia-Rima. No mesmo ano o juiz federal Dimis da Costa Braga concede liminar cancelando as autorizações para o porto. A Cargill ajuíza recursos e obtém efeito suspensivo, iniciando as obras mesmo com a questão judicial irresolvida.
2003 – O terminal graneleiro começa a operar. Os dois primeiros recursos da Cargill contra a liminar da justiça são derrubados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A empresa ajuiza outros dois recursos.
2004 – Sai a sentença do processo principal, condenando a empresa a fazer Eia-Rima. A Cargill ajuiza apelação cível e a decisão fica suspensa até apreciação pelo TRF. Enquanto isso, os outros recursos contra a liminar de 2000 são negados pelos desembargadores federais.
2005 – Os advogados da empresa ajuizam outros dois recursos, para serem enviados às instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
2006 – Os últimos recursos são negados e nem chegam ao STJ ou ao STF. As decisões publicadas só poderiam ser questionadas até fevereiro, o que a empresa não faz.
2007 – Em janeiro o MPF é notificado do trânsito em julgado do processo e requisita ao Ibama uma inspeção no terminal, para verificação das licenças ambientais e consequente embargo de atividades. A Cargill tenta evitar novamente o Eia-Rima ajuizando mandado de segurança para impedir a fiscalização. A justiça extingue o processo.
Fonte: Greenpeace
