Transgênicos: MP vai entrar com ação para anular audiência pública

A procuradora Maria Cordioli, do Ministério Público Federal, afirmou que entrará com uma ação para anular a audiência pública desta terça-feira, 20, na CTNBio, que analisou o pedido de liberação comercial do milho transgênico Liberty Link, da Bayer, além de outras seis variedades de milho transgënico. Segundo Cordioli, a audiência pode ser anulada porque não cumpriu os requisitos básicos exigidos pela decisão judicial que determinou sua realização.

“Eles estão aqui discutindo um tema tão polêmico sem sequer apresentar a documentação existente deste produto para consulta, ocorrendo assim em mais uma ilegalidade”, afirmou Cordioli, referindo-se ao fato de que o presidente da CTNBio não apresentou quando requisitado documentos e estudos pertencentes ao processo de liberação do Liberty Link na CTNBio.

Rubens Nodari, representante do Ministério do Meio Ambiente na comissão, pediu vistas ao processo do Liberty Link durante a audiëncia, já que duvidava de que as empresas de biotecnologia haviam entregue todos os estudos necessários. No entanto, o presidente da CTNBio, Walter Colli, afirmou que o processo não se encontrava ali. Confirma-se assim a fraude que o Greenpeace já havia denunciado a respeito dessa audiência pública.

Além disso, Colli incluiu na pauta de discussão a análise de pedidos de liberação de outras seis variedades de milho transgênico, além do Liberty Link. Em apenas um dia é impossível analisar de forma minimamente satisfatória tantos pedidos.

Para piorar, vários cientistas que têm um posicionamento contrário aos transgênicos foram impedidos de se posicionar durante a audiência. O senador Eduardo Suplicy até compareceu à reunião na parte da manhã e fez um apelo para que todos os cientistas barrados pudessem falar. No entanto, até as 16h, apenas um deles, Flavio Lewgoy, da UFGRS, pöde se manifestar.

Após a realização da audiência pública, a CTNBio está autorizada a discutir, votar e aprovar ou não os pedidos da Bayer e de outras empresas de biotecnologia. A próxima reunião da CTNBio para discutir o tema acontecerá no dia seguinte, quarta-feira (dia 21) e poderá ser a primeira com as novas regras da MP 327.

O presidente Lula está com a MP em mãos para vetá-la ou sancioná-la, e a decisão tem que ser tomada até quarta-feira (dia 21). Duas emendas inseridas na MP por deputados federais tornam ainda mais urgente o veto presidencial. Uma reduz o número de votos necessários para a aprovação comercial de transgênicos na CTNBio e outra legaliza plantações irregulares de algodão no país.