Medida provisória de Lula facilita liberação de transgênicos

Luiz Renato Almeida
Agência Chasque

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na noite desta quarta-feira, 22, uma medida provisória que vai facilitar a liberação comercial de transgênicos na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A partir de agora, a liberação de organismos geneticamente modificados precisa de apenas 14 dos 27 votos da comissão, ao contrário dos 18 necessários antes.

Hoje, 22, a CTNBio vota a aprovação ou não de uma variedade de milho transgênico da empresa Bayer, que foi objeto de audiência pública na última terça.

A decisão agradou o setor ruralista brasileiro, mas contraria uma decisão do próprio presidente, de 2005, além da opinião de 88 entidades e movimentos sociais, 81 deputados federais e sete senadores, que enviaram carta ao presidente pedindo veto à medida provisória.

O texto original da MP visava regulamentar o plantio de transgênicos no entorno de unidades de conservação ambiental, mas duas emendas apresentadas pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) buscaram alterar o quórum da CTNBio e tornar fato consumado o plantio do algodão transgênico no País.

A única vitória dos setores críticos aos transgênicos foi o veto à medida que autorizava a comercialização de algodão da Monsanto colhido em 2006, a partir de sementes contrabandeadas. A colheita terá de ser descartada.