Em reunião com Mantega, jornalistas defendem veto à Emenda 3
Jonas Valente
Agência Carta Maior
Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos maiores sindicatos da categoria no País apresentaram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, sua posição pela manutenção do veto à “Emenda 3”. O objetivo do encontro, realizado na última quarta-feira (04) foi sensibilizar o ministro de que os efeitos prejudiciais da emenda, que havia sido incluída no projeto de lei que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Super Receita, não devem ser apenas uma preocupação do Ministério do Trabalho, mas também da Fazenda.
Os jornalistas afirmaram que a passagem do regime de contratação por carteira assinada para a modalidade de prestação de serviço, na qual o jornalista passa a ser uma “empresa de um homem só” – embora siga indo à redação dos veículos de mídia regularmente –, vai ocasionar perdas de arrecadação para os cofres da União.
O argumento fiscal apresentado à Mantega soma-se à principal contestação das entidades sindicais à “Emenda 3”, referente ao ataque que ela representaria aos direitos trabalhistas já conquistados, como férias, 13º e aposentadoria.
A emenda impede que fiscais multem empresas que têm funcionários PJs (pessoas jurídicas, prestadoras de serviço) no lugar de registrados (pessoas físicas). A multa dependeria de avaliação e autorização da Justiça, processo tido como lento e favorável aos empresários. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, classificou o conteúdo da emenda de “reforma trabalhista branca”.
Os dirigentes sindicais mostraram ao ministro Mantega como este processo já acontece de maneira acentuada na categoria dos jornalistas. Eles apresentaram levantamento preliminar que constata a ocorrência predominante da modalidade de contratação por prestação de serviço (ou PJ, no jargão da área), sobretudo no eixo Rio-São Paulo, conhecido por concentrar as maiores empresas de mídia do País.
Na reunião, o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo de Andrade, chegou a admitir que no caso dos altos salários pode até haver vantagem para os dois lados ao usar deste expediente, mas criticou o uso generalizado desta prática para os jornalistas que acabaram de se formar. “No começo da carreira, já se abre mão da Previdência e dos direitos trabalhistas”, lamentou. Um dos casos emblemáticos mostrados ao ministro foi o do Jornal do Brasil, onde quase não existem mais jornalistas contratados com carteira assinada.
Perder alguns anéis
Ao sair da reunião com Mantega, os jornalistas já admitiam que a posição simplesmente contrária à “Emenda 3” sem qualquer compensação é uma alternativa pouco provável. “Há um lobby muito grande das empresas dentro do Congresso e o governo, que vetou a ‘emenda’, está sendo obrigado a recuar”, afirmou o presidente da Fenaj à Agência Brasil.
A fala parece ter refletido o quadro passado pelo ministro da Fazenda aos sindicalistas na reunião. Segundo um dos dirigentes presentes, o governo estaria agora preocupado em como resolver as diferenças agudas de posição em uma proposta de regulamentação da contratação por prestação de serviço.
Mantega teria dito que o governo está colhendo contribuições das entidades para aperfeiçoar o projeto de lei já enviado ao Congresso. De acordo com o projeto, os fiscais teriam de esperar no mínimo um mês por uma justificativa das empresas flagradas dissimulando relações trabalhistas antes de aplicar qualquer multa. Andrade critica o texto atual da proposta do governo. “Esta idéia dos empresários terem 30 dias para se explicarem não funciona, pois ela vai demandar do ministério mais estrutura para que faça a mesma fiscalização que já realiza hoje”, questiona.
Sobre as possibilidades de regulamentação, a reunião não apresentou qualquer conclusão. Uma das possibilidades seria pela divisão salarial. A partir de um determinado valor a contratação de pessoa jurídica seria admitida. Seria uma forma de barrar o uso deste instituto para a base da categoria.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, é preciso buscar um critério melhor, pois a diferenciação salarial não dá conta de distinguir quem está e quem não está efetivamente atuando conforme as características de um vínculo empregatício.
Nesta semana, os jornalistas terão duas árduas tarefas. A primeira será engrossar as mobilizações programadas para a terça-feira (10) com o objetivo de impedir a votação do veto no Congresso. A segunda é conseguir encontrar uma proposta viável e de consenso na negociação entre os trabalhadores e os patrões. Os segundos contam com a arma poderosa que são as edições diárias de seus empreendimentos. Aos trabalhadores resta a pressão e uma colaboração do governo. No primeiro caso, o barulho feito pelos sindicalistas é inegável. Já no segundo ponto, caberá ao governo definir se e como buscará enfrentar a influência do mercado no Congresso Nacional.
