E a Reforma Agrária?
Frei Betto
Lula prometeu à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em 12 de abril, atualizar os índices de produtividade rural, defasados há 32 anos. Esta é uma antiga reivindicação dos pequenos agricultores e dos sem-terra. Esses índices, baseados no censo agropecuário, servem de base ao Incra para vistoriar imóveis rurais sujeitos à desapropriação para fins de reforma agrária.
Lula e o PT ganharam projeção política e assumiram o governo federal comprometidos com a reforma agrária. A nação espera que, agora, sejam coerentes, não troquem uma bandeira histórica por um prato de lentilhas eleitorais. Das três Américas, o Brasil é o único país que jamais mexeu em sua estrutura fundiária. Ou melhor, mexeu para saciar a cobiça do andar de cima ao ser retalhado em Capitanias Hereditárias, paradigma do latifúndio improdutivo.
Falta beneficiar o andar de baixo. O governo traçou um Plano Nacional de Reforma Agrária que, até hoje, não saiu do papel. A Bolívia fez sua primeira reforma agrária em 1953. Promove agora a segunda, apoiada pelo Brasil. Lula aprovou-lhe um crédito de US$ 20 milhões.
Uma das reivindicações vitais para modernizar a nossa agricultura é atualizar os índices de produtividade agropecuária. O artigo 6 da Lei 8.629/93 dá ao Executivo o poder de fixar os índices. O Planalto delegou ao Incra essa responsabilidade.
A bancada ruralista no Congresso, entretanto, pressiona no sentido contrário. O latifúndio não suporta ouvir falar disso. Os ruralistas mobilizam cerca de 200 parlamentares para que não se toque no assunto. E ameaçam boicotar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Por quê?
A atualização traria à lume o número de propriedades que não alcançam os parâmetros de eficiência e produtividade, ou seja, os latifúndios que não atingem os índices mínimos do Grau de Utilização da Terra (GUT) e do Grau de Eficiência da Exploração (GEE). Não bastariam os números para determinar a desapropriação. Esta dependeria de vistoria do poder público.
Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) “o produtor é quem deve decidir sobre o quê, quando e quanto plantar diante dos fatores de produção (trabalho, tecnologia, capital e terra)”. Ora, isso fere o preceito constitucional de função social da terra. E seria o mesmo que chamar a raposa para tomar conta do galinheiro.
As terras cultiváveis do Brasil estão em mãos de 5 milhões de proprietários. Quase metade (49%) sob a posse de apenas 26 mil proprietários. Gente que possui amplas extensões de terra com baixo índice de produtividade – o que tornaria suas fazendas expropriáveis para a reforma agrária.
Desde 1975 os índices de produtividade estão congelados. O IBGE já se mobiliza para um novo censo rural, felizmente. Em fevereiro de 2006 concluiu-se um ato administrativo, resultado de estudos do governo e da Unicamp, visando à atualização, mas ficou no papel. A bancada ruralista tenta revogá-lo e, sobretudo, impedir que o Executivo o assine.
No primeiro mandato de Lula, os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário – que não falavam a mesma língua – não sancionaram a medida. E o presidente não quis desagradar a bancada ruralista, sobretudo porque, na época, o agronegócio, em pânico com a crise do setor, pressionou o governo bloqueando estradas com tratores.
O latifúndio não tem função nem responsabilidade sociais. A CNA avalia que, se os novos índices forem aprovados, cerca de 100 mil propriedades rurais ficariam sujeitas à desapropriação para fins de reforma agrária. Diante disso, chovem propostas no Congresso para sabotar o ato administrativo que atualizaria os índices.
Passará à história o presidente que ousar alterar a estrutura fundiária brasileira – arcaica, injusta, concentradora de terras e de renda, e socialmente excludente. Sem reforma agrária, problemas que tanto inquietam a população brasileira – desemprego, violência urbana, favelas, fluxo migratório, trabalho escravo, desmatamento florestal e desequilíbrio ambiental – tendem a se agravar. E a perdurar a nossa posição de país periférico, distante do grau de desenvolvimento das nações socialmente menos injustas.
Frei Betto é escritor, autor de “O gosto de uva” (Garamond), entre outros livros.
