Governador do Paraná entra com recurso para impedir desocupação de área da Syngenta

O governador do Paraná Roberto Requião (PMDB) entrou ontem, dia 9, com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Paraná contra a determinação do juiz da 1ª Vara Cível de Cascavel, no oeste do Paraná, Fabrício Priotto Mussi. O juiz deu o prazo até hoje, terça-feira, para que as famílias que ocupam a Estação Experimental Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, a 450 quilômetros de Curitiba, sejam retiradas do local.

O teor do recurso não foi divulgado. Ele será apreciado pelo desembargador Paulo Roberto Hapner. Em razão de o recurso ter sido impetrado por Requião como pessoa física, provavelmente o objetivo é livrá-lo da multa pessoal imposta pelo juiz. Isso porque o juiz Mussi determinou multa de R$ 2 mil por dia, caso a ordem de desocupação não seja cumprida.

Hoje pela manhã, o juiz em Cascavel também negou o pedido da Via Campesina que solicitava um prazo maior de permanência na área, tendo em vista que, as famílias realizaram diversas plantações no local, e por isso, precisam realizar a colheita das culturas.

Ocupação

A área da Sygenta foi ocupada no dia 14 de março do ano passado por 80 famílias da Via Campesina. O objetivo da ocupação era protestar contra a realização por parte da Syngenta de experimentos com organismos geneticamente modificados, como soja e milho, não respeitando a zona de amortecimento – de uso restrito ao redor de reserva ambiental – do Parque Nacional do Iguaçu.

Desde então, as famílias de Sem Terra que ocupam a área têm desenvolvido no local alimentos agroecológicos. O local foi batizado de Acampamento “Terra Livre”, justamente por estar livre de agrotóxicos e de sementes geneticamente modificadas. Os camponeses estão trabalhando com práticas agroecológicas para descontaminar a terra. As 60 famílias que ocuparam o local já colheram este ano, a primeira safra de alimentos, produzidas dentro do modelo de cultivo agroecológicos.

Interesses contrários

A Syngenta contestou as denuncias feitas pela Via Campesina, dizendo que possui licença da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O pedido dos advogados da Syngenta era para que o Estado fosse multado em R$ 50 mil por dia, se o governo não realizasse a reintegração de posse. Mas o juiz desconsiderou o pedido. A decisão do juiz foi pronunciada no dia 29 de maio, mas o oficial de Justiça conseguiu notificar o governador Requião somente no dia 25 de junho. Hoje, completam-se os 15 dias estipulados para o cumprimento da sentença, antes de a multa ser cobrada.

Com posicionamento contrário ao plantio de produtos transgênicos, Requião chegou a decretar os 127 hectares da propriedade como área de utilidade pública para a instalação de um centro de agroecologia. O decreto foi considerado inconstitucional pela Justiça.