Usina deve responder por explorar cortadores de cana-de-açúcar

A Usina Decasa, localizada em Presidente Venceslau, deverá receber vários autos de infração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e responder ação civil pública por más condições de trabalho para cortadores de cana.

A terceira edição das diligências conjuntas do Ministério Público do
Trabalho (MPT) e auditores fiscais do MTE na região encontrou novos problemas de falta de atendimento à Norma Regulamentadora 31, de saúde e segurança no trabalho rural.

Uma turma de cortadores estava sem abrigo adequado para a forte chuva que caía, sem mesa e cadeiras para refeições, sem sanitários adequados ou separados por sexo, com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) desgastados e problemas de jornada e intervalos, além de alojamentos coletivos impróprios na cidade.

“As condições melhoraram sensivelmente em relação às diligências anteriores, mas ainda estão longe do ideal”, avaliou o procurador Luis Henrique Rafael, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

Funcionários demitidos

Dezenove cortadores de cana aliciados em Pedra Branca, no Ceará, para trabalhar nas lavouras da Usina Decasa foram demitidos depois de protestarem contra o baixo preço pago pelo metro de cana cortada. Segundo os trabalhadores, a cana cortada no dia 16 de julho valia R$ 0,18 o metro, mas a usina pagou apenas R$ 0,13 o metro.

A usina alegou que houve insubordinação dos trabalhadores e dispensou-os, pagando todos os direitos e a viagem de volta. Alguns migrantes que ficaram, alojados em outra “pousada” no centro, afirmaram que foram chamados para trabalhar na cidade com a promessa de pagamento do custo da viagem, de R$ 350, mas não receberam o valor.

Fonte: Última Instância ON Line