Audiência pública discute construção de barragens no Ribeira

Na próxima sexta-feira, dia 27, as comunidades que lutam contra a construção de barragens no Vale do Ribeira participam de uma audiência pública sobre o tema. A atividade acontece na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Há mais de vinte anos, as comunidades que vivem em torno do rio Ribeira de Iguape lutam contra a construção de barragens. Desde 1987, conseguem impedir que a Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, empresa do Grupo Votorantim, avance no projeto de construção da Usina Hidroelétrica (UHE) de Tijuco Alto. A barragem está prevista para ser elevada entre os municípios de Adrianópolis (PR) e Ribeira (SP).

Este ano, foi apresentado um Projeto de Lei, construído em conjunto pelas entidades da região, que declara o rio Ribeira de Iguape Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado. O PL nº 394/2007 foi aprovado pelo Plenário da Assembléia Legislativa, na sessão do dia 28 de junho de 2007, sem emendas, por pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente.

Se for transformado em lei, garante que as populações nativas e remanescentes de quilombolas e indígenas, bem como todo o complexo ambiental integrado e mantido pelo rio Ribeira de Iguape, fiquem protegidos. Afinal, será proibida a instalação de obras ou empreendimentos que, isolada ou conjuntamente, venham a alterar de forma
significativa as condições naturais do rio em seus aspectos estético, físico, químico ou biológico.

Histórico

O Vale do Ribeira foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade em abril de 1999 pela Unesco, por ser o melhor e maior remanescente de floresta atlântica na região sudeste do Brasil.

A região possui um significativo patrimônio ambiental, com mais de dois milhões e cem mil hectares de florestas, equivalente a aproximadamente 21% dos remanescentes de Mata Atlântica do Brasil, 150 mil hectares de restingas e 17 mil hectares de manguezais, todos bem conservados e apresentando uma grande diversidade de espécies e ecossistemas. Possui um dos mais importantes patrimônios espeleológicos do país, com uma das maiores concentrações de cavernas calcárias do mundo.

Ainda, foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – CONDEPHAAT. A região apresenta grande quantidade de sítios e inúmeros registros arqueológicos ainda pouco estudados.

A Bacia Hidrográfica do rio Ribeira de Iguape, em conjunto com o Complexo Estuarino Lagunar de Iguape, Cananéia e Paranaguá, é considerada a mais importante reserva de água doce dos Estados de São Paulo e do Paraná.

Por toda a sua extensão vivem comunidades indígenas, caiçaras, remanescentes de quilombos e pequenos agricultores, constituindo uma diversidade cultural raramente encontrada em locais tão próximos de regiões metropolitanas.
Conseqüências

Entre os impactos negativos da construção das barragens na região estão a devastação ambiental, causada pela alteração do curso do rio Ribeira e a inundação de áreas protegidas para a formação do represamento.

Há também, graves conseqüências para os povos da região. Várias famílias de pequenos agricultores já venderam suas terras com receio da inundação. Outras foram expulsas de suas terras sem nenhum tipo de indenização, aumentando o êxodo rural na região. A construção de barragens não prevê contrapartida às populações locais, que continuarão
em situação precária.

A Audiência Pública sobre a Construção de barragens no Vale do Ribeira e é apoiada pelo mandato do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) e será realizada na sexta-feira, dia 27, à partir das 14h. Assembléia Legislativa do Estado de SP – Auditório Franco Montoro – Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera – São Paulo