Audiências debatem projeto que regulariza terras griladas

Nos próximos dias, duas audiências públicas vão debater o Projeto de Lei 578/2007, do governador José Serra (PSDB), que regulariza terras griladas no Pontal do Paranapanema. O projeto prevê a regularização da posse de áreas com mais de 500 hectares. A primeira audiência acontece nesta quinta, dia 9, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara federal, em Brasília.

Estarão presentes o diretor executivo do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), Gustavo Úngaro, o superintendente regional substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, Guilherme Cyrino. Além de Fábio Meirelles, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Padre Jurandir Severino, da Comissão Pastoral da Terra e Laércio Barbosa, da direção estadual do MST-SP.

Na sexta-feira, dia 10, a Câmara dos Vereadores de Presidente Prudente abrigará outra discussão sobre o tema. A audiência, organizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária, contará com a participação dos deputados estaduais Simão Pedro (PT) e Raul Marcelo (PSOL), além da presença de Plínio de Arruda Sampaio, da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), do bispo de Presidente Prudente, Dom José Maria, de estudiosos da questão agrária e de representantes de movimentos sociais, como o MST.

O PL 578/2007, de autoria do governador José Serra, atualmente tramita em caráter de urgência na Assembléia Legislativa de São Paulo. Se for aprovado, o projeto vai regularizar a posse das áreas públicas no Pontal, muitas delas exploradas irregularmente por grileiros para fins privados. Segundo os movimentos sociais, a aprovação do projeto vai inviabilizar a realização da Reforma Agrária na região. Algumas áreas, comprovadamente devolutas e improdutivas e já em processo de arrecadação, terão sua posse dada aos grileiros.

Ao contrário das declarações do governo, o PL não foi debatido com a sociedade. Sua tramitação em caráter de urgência tem impedido sua discussão nos espaços da Assembléia Legislativa. A expectativa é de que as audiências cumpram o papel de promover a troca de idéias sobre as conseqüências da regularização para a Reforma Agrária e para o povo do Pontal.

Participe
Audiência Pública – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Quinta-feira, 9 de agosto – A partir das 9h
Salão 9 Anexo II – Brasília, DF

Audiência Pública – Câmara Municipal de Presidente Prudente
Sexta-feira, 10 de agosto – A partir das 14h
Avenida Coronel José Soares Marcondes, 1200
Presidente Prudente, SP