MST participa de campanha em defesa do SUS
O MST participou junto com representantes de movimentos sociais e entidades da classe médica do lançamento da campanha pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), que estabelece parâmetros para os gastos com saúde pública e percentuais mínimos de aplicação da verba nos estados e municípios,na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta semana.
De autoria do ex-deputado Roberto Gouveia (PT-SP), a proposta da regulamentação da emenda foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça, Seguridade Social e Finanças e Tributação. Desde 2005, o projeto (PLC 01/03) está pronto para ser votado em plenário.
Na contramão das propostas que privatizam o sistema de saúde brasileiro, a campanha intitulada “SUS, essa luta é nossa. EC 29 – Regulamentação já” defende a preservação e o fortalecimento do maior sistema público de saúde do mundo e um dos principais ramos de atividade social e econômica do Brasil.
A Emenda vincula os investimentos em saúde à variação do PIB nominal (produção de bens e serviços avaliada a preços correntes). Assim, o governo não pode fazer cortes no orçamento da Saúde e fica obrigado a destinar uma determinada quantia do crescimento do país para a área.
A alteração também determina o que pode ser considerado procedimento na área de saúde, o que impede a administração de contabilizar gastos estranhos à assistência médica na conta do setor – o chamado desvio de verbas.
Em defesa do SUS
“O SUS é um bravo resistente, que sobrevive a duros ataques contra o sistema de saúde como um todo”, define Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde. “Queremos também discutir como gerir o sistema e priorizar o público. Hoje o privado é o principal e o público é complementar”, aponta.
Para Gustavo Augusto, integrante do coletivo de saúde do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), é urgente recolocar na agenda política do país a regulamentação da EC 29.
“Queremos que o SUS seja reestabelecido ao lugar político e social no qual foi sonhado e construído: a luta e as necessidades do povo. Com a garantia de recursos públicos e a definição mais clara do que são ações e serviços de saúde, toda a população ganha”.
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Helvécio Miranda Magalhães Júnior, lembra que o SUS colocou o Brasil em primeiro lugar no mundo em número de transplantes de órgãos.
São atendidos 180 milhões de pessoas com ações que vão da atenção básica até as de alta complexidade e possui excelentes programas de vacinação e contra a AIDS.
“É claro que é preciso avançar muito, mas já temos uma referência. Mais da metade da população usuária do sistema aprova o SUS”, disse Magalhães Júnior.
