Comissão de DH debate os problemas dos agrocombustíveis
Nesta quarta feira, dia 12, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a questão do aquecimento global, os agrocombustíveis e o direito humano à alimentação. A discussão contou com a presença assessor da Via Campesina, Horácio Martins, o sociólogo Donald Sawyer e o engenheiro eletricista do Greenpeace, Ricardo Baitelo.
A discussão partiu do questionamento feito por alguns deputados e movimentos sociais camponeses de que o discurso da “energia limpa e renovável” possa transformar o Brasil num simples exportador de agrocombustível em detrimento da produção de alimentos.
O professor Meireles demonstrou bastante preocupação a expansão do etanol no Brasil. Dados relatados por ele afirmam que a área plantada com cana já chega ao 6,6 milhões de hectares. Em 2010, a expectativa é de 12 milhões de hectares e, em 2017, 28 milhões de hectares. De acordo com ele, esse crescimento, ao contrário de suprir a demanda interna de álcool, somente é voltado para a exportação, reforçando a super-exploração do trabalho precário, ou escravo. “Essa produção feita desta forma só está levando a uma grande concentração de terra, a uma desorganização dos territórios camponeses e indígenas”.
Já o sociólogo da Universidade de Brasília, Donald Sawyer mostrou preocupação com a falta de políticas eficientes para a produção de etanol. Ele explicou que a plantação de cana-de-acúçar gasta muita água, o que pode ser prejudicial para os mananciais brasileiros. Os subprodutos do etanol, como o vinhoto (altamente poluente) também foram citados para demonstrar os perigos ao ambiente da produção sem sustentabilidade. “Os agrocombustíveis só despontam como solução para os países ricos”, lamentou.
Para Ivônio Barros, do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, o debate sobre os agrocombustíveis suscita o debate de como o agronegócio está ligado à super-exploração do trabalho e a infração aos Direitos Humanos. Ele afirmou que a monocultura se é praticada hoje é a mesma que já existiu nas primeiras décadas da colonização do Brasil. De acordo com Barros, o que mudou foi a “roupagem da propaganda que está sendo feita”.
“O que se chega no momento é que o Brasil perderá uma janela de oportunidades caso não cumprir o dever de casa que o agronegócio e o capital financeiro apresentam à agenda parlamentar brasileira. Olhar o desenvolvimento econômico e o que está acontecendo no Brasil dentro da perspectiva do ser humano não é impedir o desenvolvimento do País”, disse.
Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos confirmam os efeitos negativos do etanol. O cultivo e o processamento da cana poluem o solo e as fontes de água potável, por utilizarem grandes quantidades de produtos químicos. Ou mesmo da soja, produto que, segundo a Embrapa, abrirá o mercado para os agrocombustíveis no Brasil.
Outra questão é o iminente aumento da grilagem de terras, como já acontece em São Paulo com a tentativa do Governo Estadual em legalizar a grilagem de terras na área do Pontal do Paranapanema. “A grilagem no Brasil, geralmente, começa com o desmatamento, utilizando-se de trabalho escravo, depois com a pecuária e a produção de etanol, ou mesmo soja”, afirma Marina dos Santos, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
O debate também foi iniciativa da Frente Parlamentar Ambientalista, da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional. O requerimento partiu do Deputado Federal Chico Alencar (Psol-RJ).
