Justiça condena policiais torturadores, mas corporação absolve

Após longos seis anos de tramitação do processo criminal, com muitas ameaças contra a vítima, sua família e seus advogados, foram condenados em 1ª e 2ª instâncias, por prática de tortura, os dois policiais civis do sul do Pará, Raimundo da Cruz Pacheco e Raimundo Monteiro Ribeiro. A pena foi de oito anos de reclusão para Raimundo Monteiro e cinco anos e quatro meses para Raimundo Pacheco, ambos em regime fechado e com a perda da função pública. Raimundo Monteiro ainda recorreu a Brasília, enquanto para Raimundo Pacheco a condenação já é irrecorrível e definitiva.

No entanto, apesar da condenação da Justiça, os dois foram absolvidos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Corregedoria da Polícia Civil. Após análise das provas materiais e testemunhais, a Corregedoria concluiu, em 1° de março deste ano, pela inocência dos dois policiais, sugerindo o arquivamento do processo.

Em nota publicada hoje, a Comissão Pastoral da Terra, que acompanhou todo o caso informa que essa “absolvição administrativa é vergonhosa, desconcertante e atinge diretamente a credibilidade da Polícia Civil”. Além disso, “revela a conivência da instituição com a prática da tortura por parte de seus servidores”.

O crime aconteceu em junho de 1999 quando o adolescente W., de 15 anos foi detido durante três dias na delegacia de Xinguara, sul do Pará, espancado e ameaçado de morte dentro e fora da delegacia, sem que sua mãe, professora, fosse informada. Na sua saída, o jovem estava sofrendo graves perturbações mentais que deram causa à sua internação durante vários meses.

Até hoje, a vítima se encontra ainda em tratamento, sendo que as despesas são pagas pelo governo do Pará, por força de decisão judicial proferida na ação de indenização por danos morais movida contra o Estado.

O caso adquiriu importância nacional e internacional. O jovem, vítima, foi ouvido pessoalmente pelo Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre torturas, Nigel Rodley, em sua visita ao Brasil em 2001. A Anistia Internacional escolheu o caso como um dos dez mais emblemáticos para a sua campanha mundial contra as torturas em 2001.

Fonte: Comissão Pastoral da Terra