Entidades apóiam a ocupação

CPT, Fetraf, MTL, MLST, Abra e Cáritas publicaram uma carta manifestando solidariedade aos trabalhadores que ocupam desde ontem a sede do Incra, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Leia, a seguir, o documento na íntegra:

Carta em Solidariedade à pauta da ocupação do Incra – MG

Nós movimentos, pastorais e organizações abaixo assinados declaramos apoio a pauta de reivindicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que ocupam a sede da superintendência do Incra em Belo Horizonte.

Solidarizamo-nos com o movimento e reforçamos a necessidade de desburocratização do órgão, agilidade nos procedimentos da reforma agrária em Minas e condenamos a inoperância na execução orçamentária da superintendência.

Julgamos legitima a ocupação como última alternativa depois de várias tentativas dos movimentos de luta pela terra de Minas Gerais de contribuir com o Incra na sua função ao longo dos últimos anos.

Neste sentido pedimos o imediato atendimento as pautas e a presença do presidente nacional do Incra no local.

Sem mais, subscrevemos.

Antonio Maria Fortini
Comissão Pastoral da Terra – MG

Teresa dos Santos Silva
Federação dos Trabalhadores e trabalhadoras da Agricultura Familiar – FETRAF

Marilda Terezinha da Silva Ribeiro Fonseca
Movimento Terra, Trabalho e Liberdade – MTL

Valquíria Alves Smith Lima
Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais

Ana Rita da Silva
Movimento de Libertação dos Sem Terra – MLST

Sávio Bones
Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA – Seção Minas Gerais

Veja também a manifestação de apoio das Brigadas Populares:

Prezad@s Companheir@s

As Brigadas Populares manifestam, por meio desta nota, seu pleno apoio à pacífica ocupação da sede regional do Incra, em Minas Gerais, como último e único meio de se exigir do Poder Público que cumpra seu dever de efetivação da reforma agrária.

O dever estatal de assentar os trabalhadores rurais sem terra e de desapropriar as glebas que não cumprem a função social tem sido, em Minas Gerais, ilegal e sistematicamente descumprido.

Contra a ilícita inércia do Incra e de modo a garantir que o órgão ao menos ouça as reinvindicações d@s trabalhador@s, a única alternativa que restou ao MST foi ocupar, pacificamente, a sede da autarquia, um espaço público destinado à realização da reforma agrária que, contudo, não tem exercido suas funções ultimamente.

Ora, se o espaço público não é utilizado para seus fins legais, o povo tem o direito de ocupá-lo para restabelecer seu devido funcionamento que, no caso, se dá somente por meio da célere e imediata promoção de desapropriações e assentamentos em Minas Gerais.

Não é aceitável que uma autarquia federal instituída com o objetivo de cumprir a Constituição e atribuir a adequada destinação às terras que não obedecem à respectiva função social se exima de seus deveres e, antes de promover, dificulte a reforma agrária, como tem feito a direção do INCRA em Minas Gerais.

Ainda menos tolerável é a resposta repressiva e truculenta a um movimento pacífico de ocupação, adotado como mecanismo último para se exigir que o Incra cumpra seu dever constitucional e saia da ilícita inoperância e da absurda leniência para com os grandes proprietários de terras do estado.

Tratar uma ocupação pacífica como questão policial é uma evidência da cultura autoritária e repressiva hoje presente na administração regional do Incra de Minas Gerais. Se a autarquia estivesse cumprindo sua obrigação, ou seja, se estivesse a efetivar a reforma agrária no Estado, sua sede jamais seria ocupada.

Em suma, o Incra-MG descumpre a lei (ao tempo em que negligencia suas precípuas atribuições quanto à reforma agrária), não aceita protestos contra tal conduta e ainda criminaliza @s trabalhador@s cujo direito de acesso à terra é por tal órgão impedido e ignorado.

O violador de direitos chama a polícia contra suas vítimas!

Basta! Nos solidarizamos integralmente com a reivindicação de que a superintendência regional do INCRA e todo o seu grupo sejam imediatamente afastados, de modo que, antes de uma agência de combate e perseguição a movimentos sociais, o órgão volte a cumprir seu dever legal de desapropriação dos imóveis rurais que não cumprem a função social.

Pela celeridade nas desapropriações e assentamentos em Minas Gerais! Nenhum latifúndio no Estado!

Que o Incra-MG cumpra seu dever legal e saia da ilícita desídia em que se encontra!

Pela imediata suspensão do mandado de reintegração de posse da sede regional do Incra-MG!

Contra a criminalização dos Movimentos Sociais!

Pela imediata exoneração de Marcos Helênio, superintendente reginal do Incra-MG e de toda a sua equipe!

Que o Incra Nacional atenda ao chamado d@s Trabalhador@s Rurais Sem Terra e negocie diretamente com suas lideranças!

TODO APOIO AO MST, AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DE MINAS GERAIS E À OCUPAÇÃO DO INCRA!

Brigadas Populares,

Belo Horizonte, 28 de abril de 2008