MST participa de entrega de carta em defesa das florestas

Nesta terça-feira (06/05), integrantes do MST e da Via Campesina entregaram, junto a outras entidades da sociedade civil (entre elas, o Greenpeace e o FBOMS – Fórum Brasileiros de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento), carta aberta em defesa da Amazônia em audiências que aconteceram no Congresso Nacional – às 10h30, com o Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e às 11h30, com o Presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. Os representantes das entidades se mostram preocupados com a edição de medidas provisórias e projetos de lei que ameaçam as florestas e a biodiversidade brasileiras.

Os signatários da carta exigem a rejeição do Projeto de Lei 6.424/05, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), conhecido como ‘Floresta Zero’ – que pretende reduzir a área de reserva legal florestal da Amazônia para viabilizar o plantio de palmáceas e eucaliptos, entre outras espécies – e da Medida Provisória 422/08, conhecida como “PAG (Plano de Aceleração da Grilagem)”, que possibilita a legalização da grilagem na Amazônia. A Medida dispensa licitação para aquisição das terras públicas os detentores de imóveis com até 1.500 hectares (enquanto a Constituição previa apenas 50 hectares e a lei de licitações estabelecia, até então, em no máximo 500 hectares).

As entidades também pedem a rejeição da PEC 49/2006, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, PTB/RS, que busca reduzir a faixa de fronteira nacional de 150 para 50 km (permitindo assim a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras na faixa de fronteira), e dos Decretos Legislativos 44/2007 e 326/2007, que pretendem sustar os efeitos do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação das terras quilombolas.