Camponeses denunciam governo brasileiro na Alemanha
O governo brasileiro foi denunciado nesta terça-feira (13/05), durante a reunião das partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, na Alemanha, por descumprir o tratado ao não adotar medidas para evitar riscos à biodiversidade e à saúde humana no Brasil, e por não exigir estudos sobre o impacto do milho transgênico no meio ambiente do país. O documento com a denúncia foi assinado por seis entidades da sociedade civil brasileira, entre elas a ANPA (Associação Nacional de Pequenos Agricultores), que congrega integrantes da Via Campesina. A 4ª reunião das partes do Protocolo de Cartagena começou nesta segunda (12/05), em Bonn, na Alemanha, e termina na próxima sexta-feira (16/05).
“Descumprindo o Protocolo e também a legislação nacional, o governo brasileiro está incentivando ilegalidades e desrespeitando direitos das comunidades locais e consumidores. Isso é inaceitável”, declarou Darci Frigo, da Terra de Direitos.
Esta é a primeira vez que uma denúncia como esta é realizada no âmbito do Protocolo de Biossegurança. Para as organizações, o comportamento do governo brasileiro representa riscos para o planeta, por se tratar de um país com grande biodiversidade e por ser um grande exportador de alimentos.
A denúnia apresentada baseia-se em dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e pede a suspensão das decisões que liberaram o plantio comercial de milho transgênico no país.
Maria José da Costa, da Via Campesina, destaca que “o Governo Brasileiro está desrespeitando os agricultores e colocando em risco a agrobiodiversidade da qual dependemos. Esta irresponsabilidade do Governo afeta todo o planeta, já que o Brasil é grande detentor de biodiversidade, sendo que é centro de origem do algodão e de diversidade do milho. Os movimentos camponeses do Brasil continuarão lutando contra a liberação dos transgênicos e os interesses das transnacionais da biotecnologia”.
Para Gabriel Fernandes, da AS-PTA, o governo brasileiro nunca tratou com seriedade a análise de risco no Brasil. “Os plantios ilegais de transgênicos foram legalizados com decisões absurdas, desconsiderando totalmente os direitos de agricultores e consumidores que não querem plantar e consumir transgênicos. O Protocolo de Cartagena é muito claro ao determinar a obrigatoriedade de medidas para conter o contrabando ilegal, mas o governo brasileiro sempre fez o oposto”.
Além de destacar a inação do governo brasileiro em relação aos plantios ilegais, as organizações também denunciaram o descaso com a decisão da última reunião das partes do Protocolo – que aconteceu em Curitiba, em 2006 e que determinou, quando possível, a identificação dos carregamentos com organismos vivos modificados (OVMs) destinados à exportação. “O governo brasileiro têm se esquivado, sistematicamente, de implementar qualquer mecanismo para garantir a identificação adequada dos produtos transgênicos, tanto no mercado doméstico quanto no mercado internacional”, alertou Gabriela Vuolo, do Greenpeace.
As organizações solicitam, na denúncia, que o Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena receba as informações e documentos oficiais, analise e notifique o Brasil sobre o descumprimento das normas.
