Criminalização dos movimentos sociais é debatida na Câmara

Nesta quarta-feira (09/07), às 14h, no plenário 4, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública para debater a corrente criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes. Na ocasião, o advogado presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, Leandro Scalabrin, debaterá sobre o tema da criminalização dos Movimentos Sociais e Democracia.

Estão confirmados representantes de diversas entidades religiosas e de classe, tais como CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e a OAB. A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, também estará presente.

Além da audiência, haverá também um ato em defesa dos movimentos sociais orgnizado pelo PT.

A sugestão aprovada por unanimidade é de iniciativa do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos). Para a entidade, os movimentos sociais como um todo estão respondendo a processos judiciais e ainda são desqualificados publicamente.

A militância do MNDH também vem sofrendo diretamente com a criminalização, especialmente por conta da atuação nos presídios e casas de internação de adolescentes, nas favelas contra violência policial, contra tortura e execuções sumárias e contra o crime organizado. Por conta deste ativismo são vários os militantes ameaçados de morte e sendo processados e desqualificados publicamente como defensores de bandidos pela mídia, setores do poder público e judiciário.

Um dos organizadores da audiência, o presidente da CLP, Deputado Adão Pretto (PT/RS), aponta ainda a situação de criminalização pela qual passam os movimentos sociais de seu Estado, alertando que essa situação crítica não atinge apenas os gaúchos, tendo reflexos em todo o país e na própria noção de democracia e participação popular.